Opinião

Angola e o 27 de Maio: 42 anos de vergonha e infâmia!

Fuzilou-se, torturou-se e sequestrou-se em avalanches ciclópicas de ódio e desprezo total pela vida. Mas o dossier 27 de Maio não vai ser levado até às últimas consequências, entristece-me afirmá-lo.

Está na forja um novo absurdo. Não o absurdo do teatro de Ionesco, mas o absurdo das políticas em Angola em que se nega a realidade e se substitui por fantasias e mentiras.

Mais uma vez o governo se afadiga em promessas e inventa Cavalos de Tróia para ganhar tempo e iludir as expectativas das vítimas das chacinas do 27 de Maio. A obscenidade com que se tratam estas questões nas regiões do poder político é uma história já bem conhecida. Desde sempre se negaram os horrores da ditadura de Agostinho Neto por meio de um esfarrapado manto de sofismas e artimanhas. Em todos estes anos o Poder de Estado desvelou-se em promover vendavais de ameaça e discursos desprezíveis, a ponto de em certos momentos se ter chegado a incriminar as próprias vítimas de subversão contra as instituições. Uma retórica beligerante e grotesca que desde 1979 tem servido para ocultar milhares de corpos de desaparecidos e desta forma aviltar ainda mais o país e conspurcar o pundonor e a memória das vítimas em geral.

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Pormenor de O Triunfo da Morte, de Pieter Bruegel (1562-63)

Hoje de certo modo já não se assiste a este torpe espectáculo, porém no seu lugar permanece o mesmo fogo-fátuo de hipocrisia. Em vez de discursos truculentos, vive-se agora ao som de acordes propagandísticos, próprios de um teatro de cinismo. No seu jeito aparentemente conciliador, o impenitente ministro da Justiça inunda os ouvidos dos cidadãos com palavras celestiais. Fala-se muito de reconciliação nacional, palavras que cativam os menos avisados e os enganam. Contudo, nada do que ele diz nos afiança estarmos a lidar com promessas verdadeiras sob o ceptro de João Lourenço. O “Plano de Acção” apresentado recentemente destinado a “homenagear as vítimas dos conflitos políticos” é, no mínimo, uma gaveta repleta de sombras. No seu bojo enfeixaram-se a granel todos os conflitos ocorridos no país desde 1977 a 2002, os quais deverão ser objecto de avaliação e análise por uma comissão governamental que tem por responsabilidade apresentar resultados concretos até 2020.

Um verdadeiro cocktail de fantasias este “Plano de Acção”, é o que se me oferece dizer. Como é possível apurar alguma coisa de genuíno com metodologias de trabalho que reputo de estapafúrdias. Tudo se amontoa dentro de uma mesma maleta de intenções sob o rótulo genérico de “conflitos políticos”. A dissimulação não podia ser mais perfeita, no fim de contas o que se pretende é não chegar a conclusões fidedignas. Anuncia-se querer fazer um apuramento dos conflitos, mas nada de entrar em conta com o grau de responsabilidade de quem ocupava altos cargos no aparelho do Estado e do Partido; nada de mostrar a face medonha das tragédias que abalaram o país e a face de quem as assoprou.

Está visto que se vai fazer tudo atabalhoadamente sem a presença de especialistas independentes em áreas multidisciplinares do conhecimento, os quais deveriam responder por funções bem determinadas dentro de uma Comissão de Mortos e Desaparecidos. Está visto que nada se diz sobre os arquivos do Estado, se vão ser franqueados à consulta de pesquisadores. Em especial os arquivos do Exército, da Aeronáutica, das forças de segurança e de unidades paramilitares, bem como do Governo e da Presidência da República. Mutismo total do senhor ministro da Justiça. Não disponho de dons proféticos, mas percebo que o governo e o Partido estão mais preocupados em gerir segredos do que apresentar informações compatíveis com a realidade dos factos. O dossier 27 de Maio não vai ser levado até às últimas consequências, entristece-me afirmá-lo. O ministro da Justiça em tom enigmático já o declarou. É preciso não causar mágoas, sublinhou ele. É com águas lustrais que o governo se propõe fazer entrar Angola no paraíso da reconciliação nacional.

Um pacote destes, na verdade, não pode dar certo, são patentes as acrobacias dos governantes num exercício de auto-engano. Auto-engano de que falava a filósofa Hannah Arendt e que representa o perigo por excelência dos políticos: porque “o enganador auto-enganado perde todos os contactos, não só com o seu público, mas com o mundo real”. É, portanto, neste charco de auto-engano que o Estado angolano e o MPLA se atolam. Em cena está-se a colocar uma peça que não eu sei ao certo se será uma comédia ou um drama. Sem esperar pelo desfecho da trama, permito-me desde já antecipar um título para esta encenação ou golpe de teatro: A Esperteza Ladina Contra a Excessiva Credulidade da População.

No final quando o tambor-mor da comissão de investigação vier a público a anunciar o balanço dos seus trabalhos, apenas restará um sabor amargo. Um rastilho de mentiras sustentado pela apologia inepta de que houve “fraccionismo” e que houve uma “tentativa de golpe de Estado”, versões já tão velhas e tão estafadas quanto a história do MPLA. O resto, que a sociedade reclama saber, permanecerá no limbo, no segredo dos deuses. Mais uma vez se adivinha que o poder político em Angola escolheu caminhos tortuosos pelo meio dos quais pretende enganar a boa consciência dos cidadãos.

Uma abjecção completa. Mesmo que o Estado venha a emitir certidões de óbito (que eu acredito o faça), a violência sem fim contra as vítimas continuará na ordem do dia; a etapa de sangue continuará a gritar a plenos pulmões nas cavernas da alma de todo um povo. A não revelação dos desaparecimentos forçados e de como as pessoas foram trucidadas, e a mando de quem, equivale a um acto monstruoso de assassinato ininterrupto contra as vítimas e contra os seus parentes. Cada vez se me fortalece mais a convicção que os donos do Poder porfiam em salvaguardar a inviolabilidade dos assassinos.

Tergiversar sobre estes assuntos significa compactuar com o que há mais criminoso em matéria de violação dos direitos humanos. Desde o execrando período de trevas de Agostinho Neto já se passaram quarenta e dois anos. Tempo durante o qual a memória das vítimas e a dignidade de todo o país continuam a ser humilhados pelos altos responsáveis do MPLA e do seu governo. Quarenta e dois anos amortalhados no segredo e na vergonha. José Eduardo dos Santos não limpou a sujeira dos crimes do antecessor, João Lourenço não me parece politicamente determinado a abrir de par em par a caixa de Pandora dos assassinatos cometidos pelo seu Partido. Ele prefere permanecer sentado sobre um imenso cemitério de cadáveres do que resgatar Angola do poste da infâmia a que foi condenada em todos estes anos.

O Leviatã glosado por Thomas Hobbes, como representação política do Estado, tem por encargo essencial proteger os cidadãos e respeitar os seus direitos fundamentais. O Estado ditatorial de Agostinho Neto desviou-se destes princípios e esmagou brutalmente todos os direitos de cidadania. Actualmente o Leviatã não se comporta melhor. Reserva-se o monopólio de não dar explicações para as violações então cometidas contra a Constituição e contra as leis em geral. Fuzilou-se, torturou-se e sequestrou-se em avalanches ciclópicas de ódio e desprezo total pela vida. Mesmo assim, toda a “realeza” do governo e do Partido outorga-se a primazia de desprezar os apelos dos cidadãos. A bem dizer, exige-se obediência aos governados para que prevaleça o princípio hobbesiano: os ouvidos dos “súbditos” devem permanecer colados aos lábios do “soberano”. Quer dizer, no léxico dos apóstolos do MPLA esta premissa significa que o príncipe é o espelho da verdade absoluta. Aos cidadãos resta calarem-se e aceitar as versões que os barões do poder lhes ofereçam.

Claramente estamos diante de uma falcatrua gigantesca com o Estado e o MPLA a revelarem-se incapazes de ir até ao fim no julgamento dos seus próprios actos e dos crimes dos seus representantes institucionais. Com as mãos manchadas de sangue tentam enganar o país e calcar pela enésima vez os direitos de cidadania para virem depois proclamar dos seus púlpitos que o regime fez justiça. A isto, respondo com as palavras de António Rodrigues Sampaio, famoso tribuno e político português do século XIX: “Entendem estes cavaleiros de triste figura que podem levantar a cabeça diante de nós. Podem sim, desde que façam a penitência dos seus crimes”.