Pedidos de impugnação dos sindicatos não travam arranque da greve

Sindicatos vão avançar com o pedido de impugnação judicial do despacho do Governo que fixou os serviços mínimos.

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Rui Gaudencio

Tanto o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), como o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) pretendem avançar com a impugnação judicial do despacho do Governo que fixou os serviços mínimos para a greve que está convocada para o dia 12 de Agosto. Os termos desse pedido de impugnação ainda não são conhecidos, mas o facto de se fixarem serviços mínimos que começam nos 50% e de já estarem a ser mobilizados membros das forças de segurança para receberem formação para conduzir camiões, substituindo os motoristas, estará entre esses argumentos.

Mas mesmo que essa impugnação entre nos tribunais durante o dia de hoje é impossível que haja decisões antes da próxima segunda-feira. Nem os representantes dos sindicatos têm expectativas de isso acontecer. “O SIMM nunca disse que não iria cumprir os serviços mínimos. Irá fazê-los, como manda a lei, mas tentará demonstrar que esse despacho é ilegal”, afirmou o presidente do sindicato, Jorge Cordeiro, à RTP3, logo após o anúncio do Governo.

De acordo com Pedro Pardal Henriques, do SNMMP, e Jorge Cordeiro, presidente do SIMM, as estruturas sindicais não irão fazer nenhuma alteração à convocatória para a greve que se encontra em cima da mesa antes dos plenários com os trabalhadores, num encontro que está agendado para sábado. Será nessa altura que irão ouvir os associados acerca da manutenção da greve e questioná-los acerca da possibilidade de accionarem o mecanismo de mediação sugerido pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos. 

Na manhã desta quinta-feira, e à entrada de mais uma reunião com a federação de sindicatos do sector, a Fectrans – e que é a única estrutura sindical que continua sentada à mesa das negociações a acertar os pormenores para a revisão do contrato colectivo de trabalho, que está actualmente em curso –, o porta-voz da Antram pediu “humildade” aos sindicato dos motoristas. “Na história da humanidade nunca ninguém ficou diminuído por reconhecer que errou e voltou atrás, cumprindo o que assinou”, disse ao PÚBLICO André Matias de Almeida, exortando os dois sindicatos a suspender a greve e a regressar à mesa das negociações. “Se a suspenderem, poderão ser abrangidos pelas negociações que continuamos a fazer. E os sindicatos ficam todos em pé de igualdade.”

A Fectrans, que continua à mesa de negociações, não deixou de comentar a dimensão dos serviços mínimos anunciados, questionando o facto de, afinal, “serem máximos” e de o Governo estar, com esta iniciativa, a esvaziar um direito inalienável dos trabalhadores, o direito à greve. 

Para o SIMM os serviços mínimos anunciados são “uma clara demonstração de aliança ao poder económico em detrimento dos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores”. Em comunicado, o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias pede a todos os cidadãos que “se desenganem”, se acharem que “nada [têm] que ver com isto”. “Se consentirem que isto passe impune, tudo aquilo que hoje ainda são direitos constitucionais irão evaporar-se; se o ataque de hoje passar impune, não haverá limites para o que estes senhores que se propõem a governar o país”, escrevem, argumentando que serviços mínimos na ordem dos 75% “equivalem a um dia normal de trabalho e não a um dia de greve”. 

Já Pedro Pardal Henriques, do SNMMP, para além da anunciada impugnação, revelou igualmente que irá fazer uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português por “violação clamorosa” do direito à greve.