Câmara de Mafra interdita venda de combustível em jerricã

Presidente da câmara, Hélder Sousa Silva, declarou na quarta-feira a situação de alerta no município, no contexto da greve dos sindicatos dos motoristas de transportes de mercadorias e de matérias perigosas. Declaração é por tempo indeterminado e estipula limites máximos para o abastecimento de combustíveis.

Palácio Nacional de Mafra
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Nuno Ferreira Santos

A Câmara de Mafra declarou, na quarta-feira, “situação de alerta no município, impondo restrições ao abastecimento de viaturas ligeiras e pesadas e proibindo “a venda de combustível em jerricã”.

Segundo o despacho do presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder Sousa Silva (PSD), disponível no site da autarquia, o abastecimento de veículos ligeiros em bombas de combustível do concelho está limitado a 25 litros por viatura, enquanto o abastecimento de pesados encontra-se limitado a 100 litros por veículo. O abastecimento de gasóleo agrícola fica restringido a 100 litros. Além disso, está proibida “a venda de combustível em jerricã” (recipiente portátil de plástico, com capacidade máxima de 20 litros). Ou seja, toda a gasolina vendida aos consumidores em geral terá que ser transportada dentro do veículos e não de forma avulsa. 

No despacho é ainda determinado que todos os operadores de venda de combustíveis no município de Mafra ficam obrigados a conservar 20% do combustível armazenado (gasolina e gasóleo simples) para “uso exclusivo das forças de segurança, forças prioritárias e de apoio comunitário do município”.

A autarquia de Mafra recomenda também que seja promovido “um consumo moderado de combustíveis, evitando actividades que exijam o consumo de combustíveis fósseis e que não sejam essenciais”.

A declaração de situação de alerta em Mafra determinada na quarta-feira teve início logo no próprio dia e vigora “enquanto não sejam repostas as condições de normalidade no abastecimento de combustíveis decorrentes do pré-anunciado período de greve dos motoristas de matérias perigosas”, lê-se no despacho assinado por Hélder Sousa Silva. Que acrescenta que deve ser solicitado “um reforço de patrulhamento e segurança nos postos de combustíveis”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar no dia 12 e por tempo indeterminado, e acusaram a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em Maio, que pôs fim a uma greve que deixou os postos de abastecimento sem combustíveis. Também se associou à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de Agosto, uma vez que vai afectar todas as tipologias de transporte e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e aos serviços deve ser afectado. Entretanto, na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias.