Catástrofe natural. Meio milhão para apoiar explorações agrícolas danificadas por fogo em Mação e Vila de Rei

O Governo reconheceu como catástrofe natural o incêndio de Julho. Pedidos de indemnização devem ser apresentados até 15 de Setembro através do portal do Portugal 2020 ou do PDR 2020

Foto
Daniel Rocha

O Governo reconheceu o incêndio de Mação e Vila de Rei como catástrofe natural e avançou com uma linha de financiamento de 500 mil euros para apoiar as explorações agrícolas danificadas pelos fogos ocorridos em Mação e Vila de Rei entre 20 e 23 de Julho. Os subsídios, dados a fundo perdido, abarcam quatro freguesias dos dois concelhos, Fundada e São João do Peso, em Vila de Rei, e outras duas em Mação, Amêndoa e Cardigos. E só abrangem explorações “cujo dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola”, lê-se num despacho do secretário de Estado da Agricultura publicado nesta segunda-feira à noite. 

O Ministério da Agricultura decidiu apoiar 100% da despesa quando os danos são inferiores a 5 mil euros, 85% quando ficam entre este limite e os 50 mil euros e 50% quando se situam entre 50.001 euros e os 800 mil euros. “Caso a despesa elegível seja superior a 800 mil euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor”, determina o documento.

No entanto, a dotação existente para todos os apoios fica-se nos 500 mil euros, o que na prática inviabiliza candidaturas de valores muito elevados.

Os pedidos devem ser apresentados até 15 de Setembro através do portal do Portugal 2020 ou do PDR 2020, sendo atribuídos ao abrigo dos fundos comunitários que integram o Plano de Desenvolvimento Regional 2020. Será dada prioridade às candidaturas que respeitem a danos que não estejam abrangidos por qualquer seguro e, complementarmente, às com maior proporção de danos. 

A linha de apoio é justificada pelas “enormes e devastadoras proporções" causada pelos incêndios florestais que deflagraram entre 20 e 23 de Julho nos municípios de Vila de Rei e Mação e que justificam a qualificação desta situação como “catástrofe natural”. 

Os apoios abarcam danos com animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à actividade agrícola. A aprovação dos pedidos de apoio está dependente da verificação e confirmação pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro e Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com as respectivas competências territoriais.

Estes apoios somam-se a uns outros anunciados três dias após o fim dos incêndios que devastaram Mação e Vila de Rei. Num despacho publicado a 26 de Julho, o Governo criou um mecanismo de apoio para a compra e entrega de alimentação para as colónias de abelhas nestes dois concelhos e igualmente na Sertã.