Eleições vão ditar o futuro do terceiro acordo de paz de Moçambique

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinaram esta terça-feira o acordo de paz efectiva em Maputo. Tem agora de ser ratificado pelo Parlamento.

,Acordos Gerais de Paz de Roma
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Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade, na cerimónia de Maputo JOSE ANTONIO/LUSA

Assinaturas, folhas trocadas e abraço no final. O terceiro acordo de paz em Moçambique passou esta terça-feira de promessa a palavra escrita. Foi assinado entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, na simbólica Praça da Paz, em Maputo. Acordo que tem no horizonte eleições gerais, presidenciais e de governadores de província, e que lhe ditarão o futuro. E há quem se lhe oponha, com armas nas mãos. Agora, terá de ser ratificado pelo Parlamento moçambicano.

“Este acordo é claramente histórico, mas totalmente previsível. Ambas as partes tinham um interesse muito grande para chegarem a um entendimento”, disse ao PÚBLICO Fernando Jorge Cardoso, professor de Economia no ISCTE-IUL e especialista em Assuntos Africanos. O acordo era negociado desde 2016 e as eleições que aí vêm foram o empurrão que faltava. Mas também podem deitar tudo a perder, alertou ao PÚBLICO Cláudia Generoso de Almeida, investigadora do ICS e CIES-ISCTE.

“O Presidente moçambicano precisa de uma vitória política não só para efeitos internos, porque o seu carisma e implantação não são idênticos ao dos seus antecessores, mas também internacionais, por causa da dívida escondida e da necessidade de encontrar uma solução para ela”, disse Fernando Jorge Cardoso.

“A Renamo precisava deste acordo para o seu líder poder circular pelo país, ser conhecido e fazer campanha”, explicou o especialista, referindo que a força político-militar tem “grandes expectativas eleitorais de ganhar as eleições de governador em algumas províncias”. “A expectativa da Renamo será sair vitoriosa na sua província bastião, Sofala, e ter muito bons resultados eleitorais, se não ganhar em Tete Zambézia e Nampula”, no centro e norte do país, acrescentou Generoso de Almeida. É, sobretudo, um teste a uma Renamo pós-liderança de Afonso Dhlakama, falecido em Maio do ano passado

Caso as expectativas saiam defraudadas, alerta Generoso de Almeida, o acordo poderá ficar em risco. E há antecedentes: o de 2014 também foi assinado pouco antes das eleições gerais de 2015 e a Renamo acabou por não aceitar os resultados, acusando a Frelimo de fraude eleitoral. O processo de paz ficou bloqueado. Preocupação que Nyusi, citado pela Reuters, descartou esta terça-feira na Praça da Paz, numa crítica velada ao passado: “Nunca mais os resultados das eleições vão ditar a paz em Moçambique”.

Moçambique terá um calendário apertado até ao final do ano. Em Setembro, receberá o Papa Francisco e a 15 de Outubro terá eleições gerais – presidenciais, legislativas e para eleger 11 governadores de província. Será a primeira vez que os moçambicanos escolhem governadores com voto directo e universal, até aqui nomeados pelo Presidente, e a novidade era uma já velha exigência da Renamo, remontando a 1993.

Desafio da integração

Ainda que encarado com cautela, este acordo também define pela primeira vez que a integração dos guerrilheiros será tanto nas forças armadas como nas de segurança, e não apenas nas primeiras. “Desde 1992 até hoje que a principal reivindicação da Renamo era a integração de elementos seus na polícia e forças de segurança”, explica Fernando Jorge Cardoso, pois nessa altura “nada ficou expressamente escrito na integração na polícia ou forças de segurança”.

Um pequeno grande pormenor que o ex-Presidente Joaquim Chissano soube explorar. “Desvalorizou as forças armadas moçambicanas – que deviam ter 12 mil homens mas que nunca ultrapassaram os sete mil – e reforçou ao máximo os serviços de segurança e a polícia”, continua o investigador. “A polícia de intervenção é quantitativamente superior ao exército e está nas mãos da Frelimo”, sublinhou. E fê-lo contraindo dívida soberana, escondendo-a de seguida. 

A Renamo sentiu-se traída e enganada e, em 2013, um ataque contra uma base do movimento foi a gota de água para que anunciasse o fim do acordo de 1992, que terminou com 16 anos de guerra civil, desde 1977. Os combates regressaram e um ano depois assinou-se um novo. As desconfianças e hostilidades imperaram e os combates regressaram até 2016, quando se voltou a negociar a paz. Avanços e recuos que apelam à cautela.

As hostilidades terminaram com um acordo preliminar no início deste mês e, agora, os guerrilheiros que queiram serão integrados nas forças armadas e de segurança e os que não o desejarem poderão regressar à vida civil. Não há números concretos sobre quantos serão – se 800, 3000 ou até mais de 5000 –, mas Fernando Jorge Cardoso acredita que “não chegarão a um milhar, do ponto de vista operacional”. “Quando se trata de distribuir dinheiro e funções passamos dos 500 para os 5000”.

Os dissidentes

Mas há quem se recuse a abdicar das armas e veja este acordo como traição. Uma facção de guerrilheiros da Renamo, liderada pelo major-general Mariano Nhungue, contesta Momade e discorda dos termos do acordo, acusando o líder de trair o espírito dos acordos anteriores. Por pouco se saber sobre os dissidentes, Generoso de Almeida prefere a cautela: “Não se percebe se a contestação é real, se não é fabricada, nem quem está verdadeiramente por trás”. “Se for real, este processo já está minado”.

“Quem da Renamo não entrou na onda do acordo não passa agora de um bandido atirando contra a segurança do Estado. São os novos ‘bandidos armados’, sem qualquer tipo de legitimidade”, escreveu Marcelo Mosse, director do Carta de Moçambique, sublinhando que os dissidentes têm uma “capacidade de barganha limitada”. E a Frelimo, continua, vai “eliminar todos os vestígios bélicos da guerrilha” com o “beneplácito de toda a facção política traidora da Renamo, que ambiciona o conforto de Maputo”.

Os dissidentes não deverão ser ameaça para o Estado moçambicano, ainda que tenham armas e experiência para um novo e porventura prolongado conflito. “Não os vejo a colocar em perigo o regime político ou mesmo o entendimento agora formado”, garante Jorge Cardoso, não descartando “problemas no centro do país, em estradas, paralisando transportes e comunicações” – na semana passada um autocarro e um camião foram atacados na província de Sofala.

O acordo foi assinado e resta agora esperar pelas eleições, a prova dos nove, como diz Generoso de Almeida. Mas também pela reacção dos dissidentes da Renamo. Por agora, é nas urnas que se decidirá se o acordo é apenas mais uma tentativa ou um verdadeiro passo em frente.