A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) decidiu cancelar a greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, que teve início na sexta-feira. A decisão foi tomada nesta segunda-feira.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASFIC refere que foi decidido o cancelamento da greve, determinada pelos associados em assembleias regionais, após ter tido acesso “ao documento aprovado em Conselho de Ministros e confirmar que revindicações dos investigadores estão asseguradas”, nos diplomas da Lei Orgânica e dos Estatutos Profissionais.

A nota adianta que o documento do Governo a que a ASFIC teve acesso “respeita os princípios fundamentais, orientadores e definidores da carreira de investigação criminal” e que “cria os alicerces para uma PJ mais forte e uma carreira de investigadores criminais diferenciada”.

O Conselho de Ministros aprovou a 25 de Julho os diplomas da Lei Orgânica e dos Estatutos Profissionais que regem as novas carreiras especiais da PJ, da nova estrutura organizacional e do estatuto daqueles profissionais.

Segundo o decreto-lei a nova estrutura operacional da PJ “assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades que desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, sedimentando, assim, a autonomia científica destas unidades”.