Através de um despacho conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, foi autorizada a contratação de mais 1424 profissionais para hospitais e unidades locais de saúde (ULS).

De acordo com esse despacho, os hospitais e ULS podem assim dar início, já esta semana, aos procedimentos necessários à celebração de contrato sem termo com 552 enfermeiros, 162 assistentes técnicos e 710 assistentes operacionais.

O Ministério da Saúde diz que os médicos não são abrangidos pelo diploma porque estão sujeitos a um regime de contratação específico.

No mesmo documento é referido que se reconhece “a recuperação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como um dos principais desafios de curto/médio prazo e que os recursos humanos são um dos pilares do SNS” e que é por isso que tem vindo a ser adoptado um conjunto de medidas que contribuem para aperfeiçoar a sua gestão.

“Assim, e não obstante o recente reforço da autonomia devolvida às entidades públicas empresariais (EPE) na celebração de contratos de trabalho em determinadas circunstâncias, entendeu o Governo autorizar a contratação de mais de 1424 profissionais no sentido de robustecer os serviços”, lê-se.

Em declarações ao PÚBLICO, Francisco Ramos, secretário de Estado adjunto e da Saúde, explicou que “esta medida vem, de certa forma, devolver a capacidade aos hospitais e ULS, colmatando as falhas existentes ao nível dos recursos humanos e terá também como objectivo a diminuição significativa das horas extraordinárias”.

Francisco Ramos relembrou que a questão da reposição das 35 horas semanais fez com que houvesse um maior recurso das unidades às horas extraordinárias e que agora com estas contratações se espera que se verifique uma redução.

De acordo com o governante, nem todas as unidades de saúde vão poder proceder a estas contratações. “Não serão todas, mas uma boa percentagem, eu diria que cerca de 40 hospitais e ULS vão poder contratar.”

As contratações vão variar entre as oito e as 200 para cada unidade de saúde. “Por exemplo, o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, vai poder contratar 115 enfermeiros, 75 assistentes operacionais e 24 assistentes técnicos”, referiu.

Esta medida agora anunciada junta-se a outra recentemente aprovada, pois, em Março, o Governo deu mais autonomia aos hospitais que passaram a poder contratar, sem autorização do Ministério das Finanças,​ profissionais de saúde para substituir saídas definitivas ou temporárias por mais de 120 dias.

Até Março a substituição de profissionais de saúde, mesmo que temporária, estava dependente de autorização dos ministérios da Saúde e das Finanças, o que causava grandes constrangimentos nas unidades devido à demora da chegada dessas permissões.

Segundo dados do Ministério da Saúde, foram contratados cerca de 2850 profissionais no ano passado e este ano para suprir as necessidades com a passagem às 35 horas de trabalho semanais que ocorreu há um ano.

Apesar das reivindicações das ordens profissionais do sector da saúde, no total, de 2015 para 2019, o ministério diz que há no SNS mais 10.816 profissionais.

Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, diz que a autorização para mais 1424 contratações “é positiva, uma vez que os hospitais, desde a alteração da passagem das 40 para as 35 horas semanais, têm vivido muito à custa das horas extraordinárias e da prestação de serviços”.