Líder do BE nega “fundamento legal” para a requisição civil na greve dos motoristas

Catarina Martins alega que os serviços mínimos estão assegurados para o dia 12 de Agosto. BE entregou esta segunda-feira a lista dos candidatos do partido pelo Porto.

A lista de deputados do BE pelo Porto, liderada por Catarina Martins, foi entregue esta segunda-feria no Palácio da Justiça
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A lista de deputados do BE pelo Porto, liderada por Catarina Martins, foi entregue esta segunda-feria no Palácio da Justiça Andreia Carvalho

A deputada e coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, declarou esta segunda-feira que não há “fundamento legal” para o Governo recorrer à requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas, marcada para 12 de Agosto e por tempo indeterminado, uma vez que os “serviços mínimos estão assegurados”.

“Não há necessidade, nem fundamento legal [para a requisição civil ou para colocar militares a fazer o transportes de matérias perigosas]. Só quando há incumprimento de serviços mínimos é que, eventualmente, o Governo pode utilizar outros meios”, sustentou a coordenadora do BE minutos depois de ter entregado em tribunal a lista de candidatos a deputados às eleições legislativas pelo distrito do Porto, pelo qual volta a ser número um.

 “Os sindicatos já disseram que vão cumprir os serviços mínimos” e, “se vão cumprir os serviços mínimos, o problema fica resolvido”, insistiu a coordenadora nacional do Bloco, em declarações aos jornalistas no Palácio da Justiça, no Porto, manifestando confiança nas negociações com o executivo. “O Governo deve ajudar nas negociações que dependem do sector privado. Espero que as negociações cheguem a bom porto”, desejou.

A possibilidade de o Governo recorrer ao apoio das Forças Armadas para minorar os feitos da greve dos transportadores de combustíveis, desde que “tenha o enquadramento constitucional apropriado”, foi ponderada pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

Novo Banco, novo protesto do BE

Questionada sobre o cenário de o Novo Banco vir a beneficiar de mais 500 milhões de euros através do Fundo de Resolução, Catarina Martins insurgiu-se contra mais este empréstimo, lamentando que o “dinheiro público” seja usado para pagar a factura de “um fundo abutre”. “Estamos a pôr dinheiro público num banco privado, que foi entregue a um fundo abutre e que fará o máximo dinheiro no mínimo tempo possível, deixando a factura para os contribuintes portugueses”, denunciou a deputada e coordenadora do BE.

Na semana passada foi revelado que o Novo Banco admite pedir mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Perante este cenário, Catarina Martins diz tratar-se de uma “situação inaceitável” e reclama novas “regras para a banca e para as resoluções”.

Quanto à lista de deputados à Assembleia da República, Catarina Martins aponta uma “enorme renovação” na lista, ao mesmo tempo que diz que mantém quem tem estado no Parlamento. “É uma lista que cumpre a paridade”, acrescentou.

“O Bloco de Esquerda está a apresentar as suas listas em todo o país e até às eleições legislativas é importante que haja listas fortes e que cumpram a lei da paridade. A lista do Bloco de Esquerda cumpre a lei da paridade: 20 são homens, 20 são mulheres”, acentuou a dirigente nacional bloquista.

Dos cinco primeiros da lista pelo Porto, apenas Bruno Maia não compareceu na sessão da entrega da lista no Tribunal da Relação do Porto, no Palácio de Justiça. Bruno Maia é médico neurologista no Hospital de S. José, em Lisboa, e a sua ausência teve que ver com questões profissionais, segundo disseram ao PÚBLICO. O candidato a deputado é membro da coordenadora do Movimento Direito a Morrer com Dignidade e tem acompanhado o debate sobre a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da cannabis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição.

O actor Pedro Lamares é o mandatário distrital do Porto da candidatura do BE e Catarina Martins disse ser “um privilégio” contar com a sua colaboração.

Relativamente ao anúncio de o Governo de ter autorizado a contratação de mais de 1424 profissionais na área da saúde já a partir desta semana, a líder do Bloco considerou a medida positiva, mas entende que o país precisa de uma “política estruturada” na área da saúde. “Precisamos de abrir os concursos para a contratação, mas precisamos de ter uma política estruturada para termos profissionais de saúde no país e para os termos em dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde. A Lei de Bases da Saúde abre a porta a esse caminho. Temos de garantir que na próxima legislatura isso se faça”, acrescentou.