Opinião

A ditadura com quem (quase) ninguém se importa de conversar

Países como Portugal, que se querem promotores de uma ordem multilateral assente no normativo de direitos humanos, não podem aceitar fazer clube com um regime como aquele que reina em Malabo há 40 anos.

Quatro décadas de terror, repressão, morte, tortura e pobreza marcam a Guiné Equatorial de Teodoro Obiang – hoje, o chefe de Estado há mais tempo no poder, em todo o mundo.

Em 189 países, a Guiné Equatorial ocupa o 149.º lugar do Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Contudo, entre os principais produtores de petróleo da África subsaariana, é número 1 na diferença entre o rendimento per capita e o indicador de desenvolvimento humano. Este é o país onde a riqueza está pior distribuída.

Pouco mudou na Guiné Equatorial desde há 40 anos, apesar de riquíssima em recursos naturais que poderiam tirar toda a população da miséria. A maldição dos recursos é, precisamente, esta. A riqueza existe, mas só alguns, muito poucos, beneficiam dela por via de uma forma de (des)governar, com recurso à corrupção e ao monopólio absoluto do sistema político.

Juntemos a prática constante, instituída e sistemática da repressão contra quem ousa pensar e dizer diferente. As detenções arbitrárias e politicamente motivadas. Os julgamentos injustos praticados por um aparelho judicial que se confunde com a máquina do governo. A pena de morte que, apesar dos compromissos assumidos ao mais alto nível, permanece no regime penal da Guiné Equatorial, mesmo que em moratória. Tudo perante o olhar atento, mas negligente e, mais grave, cúmplice, da comunidade internacional.

Obiang levou um prémio para casa quando, em 2014, conseguiu a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contra um acervo de condições que previam, entre outras medidas, a abolição da pena de morte. Nada aconteceu desde então.

Houve esperança quando, em 2006, Obiang passou legislação que proibia o recurso à tortura por parte das forças de autoridade e de segurança. Mas esta prática e, genericamente, o tratamento cruel, desumano ou degradante continuam a ser uma das ferramentas usadas nas prisões e nas esquadras da polícia, entre outros lugares. Esperança, também, quando, já este ano, Obiang assumia que passaria a lei que iria abolir a pena de morte. Mas de tal projeto nem uma linha ainda se viu. Hoje, diz que vai procurar convencer o parlamento dominado pelo seu partido a aprovar a alteração até ao fim deste ano. Que castigo lhes dará se não lhe fizerem a “vontade”?

Portugal, a CPLP e a Guiné-Equatorial

Já muito foi dito sobre a presença da Guiné-Equatorial na CPLP. Em junho passado, pela primeira vez, uma missão técnica “de envergadura” da organização esteve em Malabo para fazer o acompanhamento do cumprimento dos compromissos assumidos no quadro do seu processo de adesão. Na sequência, os governos dos nove países disseram que “tomaram nota, com satisfação, do empenho deste Estado-membro no seu processo de integração”. A fórmula usada é, julgo, uma generalidade político-diplomática, mas o tom positivo (“satisfação” e “empenho”) é perturbador face ao que se passa na Guiné Equatorial. E contrasta com as posições que tanto o chefe do governo como da diplomacia de Portugal têm veiculado sobre esta matéria.

Sejamos claros. O que urge (ainda) sublinhar sobre a pertença da Guiné Equatorial à CPLP – enquanto se tratar de um país onde se desrespeitam, da forma mais vil, os direitos humanos – é que os países que se regem pelo cumprimento dos princípios e regras fundamentais de sociedades orientadas para o bem comum, para o desenvolvimento e para o bem-estar dos seus povos, exijam, de uma vez, que cumpra, promova e garanta os direitos humanos de todas as pessoas. Que exijam a abolição imediata da pena de morte. Que exijam o fim da repressão e da perseguição de opositores políticos, de defensores de direitos humanos, de jornalistas. Que exijam que a riqueza produzida no país reverta em favor de reformas e desenvolvimento socioeconómico para reduzir a pobreza no país.

Países como Portugal, que se querem promotores de uma ordem multilateral assente no normativo de direitos humanos, não podem aceitar fazer clube com um regime como aquele que reina em Malabo há 40 anos. Se a integração no espaço CPLP não consegue produzir este tipo de mudança, para que serve? Apenas para negócios?