Acórdão do Constitucional parou tratamentos de PMA mas trouxe mais dadores

Entra esta quinta-feira em vigor a norma transitória que garante o anonimato dos dadores de esperma, ovócitos e embriões doados antes de 7 de Maio do ano passado. Campanhas de informação desde a alteração trouxeram mais dadores, sobretudo para centros privados.

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Nuno Ferreira Santos

Estão criadas as condições para “retomar a normalidade” nos tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) com recurso a material doado, diz a presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Esta quinta-feira entra em vigor a norma transitória que assegura o anonimato dos dadores de gâmetas (esperma e ovócitos) e embriões doados antes de 7 de Maio de 2018 e usados até três anos após a entrada em vigor deste diploma. Uma alteração na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a norma do anonimato e suspendeu muitos tratamentos.