Assinado terceiro acordo de paz em Moçambique

Pela terceira vez em 40 anos, os dois partidos históricos de Moçambique, Frelimo e Renamo, assinaram esta quinta-feira mais um acordo de paz.

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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou na quarta-feira na Assembleia da República que ia assinar este acordo JOCA FARIA/EPA

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinaram esta quinta-feira um acordo de “cessação das hostilidades militares” entre os rivais históricos de Moçambique.

Esta é a terceira vez em 40 anos que a Frelimo, no poder desde a independência, em 1975, e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), que é partido político desde 1992, mas mantém guerrilheiros no mato, assinaram um acordo de paz. A data da cerimónia foi anunciada na véspera pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no parlamento, em Maputo.

O acordo foi assinado por Nyusi e Ossufo Momade, o novo líder da Renamo, na serra da Gorongosa, no centro de Moçambique, onde a Renamo domina politicamente e tem o seu quartel-general. O acordo faz parte de um “pacote de paz” mais amplo, que deverá ser assinado numa cerimónia no dia 6, em Maputo, onde deverão estar representantes oficiais de vários governos e organizações, sabe o PÚBLICO.

Antes da assinatura, homens armados atacaram um autocarro de passageiros e um camião em Nhamapadza, província de Sofala, centro de Moçambique, ferindo o motorista e o ajudante de um dos veículos. O local do ataque é a 200 quilómetros da Gorongosa.

O camião ficou imobilizado na sequência dos tiros e o autocarro conseguiu seguir viagem, mas foi atingido por balas, apresentando furos de projécteis nos lados, disseram à Lusa testemunhas. Os veículos alvejados naquela localidade do distrito de Marínguè seguiam na direcção Nhamapadza - Gorongosa.

Integrar guerrilheiros nas forças de segurança

A essência deste terceiro acordo é definir a integração dos guerrilheiros da Renamo nas forças de defesa e segurança do Estado e da polícia de Moçambique, e a recolha das armas, disse ao PÚBLICO Fernando Jorge Cardoso, investigador do Instituto Marquês de Valle Flôr, professor de Economia no ISCTE e especialista em assuntos africanos. “É o dossier mais duro e que ficou não escrito no acordo de Roma”.

A integração dos guerrilheiros nas forças de segurança e da polícia é decisiva porque “em Moçambique a força não está no Exército”, diz Fernando Jorge Cardoso, também fundador do Clube de Lisboa. “Essa foi a forma de a Frelimo de Chissano e Guebuza conseguirem liderar a marginalização da Renamo — que sentiu-se enganada.”

Após 16 anos de guerra civil, Moçambique conseguiu o primeiro cessar das hostilidades com o Acordo Geral de Paz de 1992, assinado em Roma entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em Maio de 2018. A violência regressou em 2013 e houve um segundo acordo no ano seguinte, já com Armando Guebuza como chefe de Estado. Mas regressou de novo pouco depois. Apesar de os conflitos estarem concentrados sobretudo no centro do país, a paz não é plena e a Renamo mantém guerrilheiros armados no mato — não se sabe exactamente quantos. “Paz efectiva” e “paz duradoura” são expressões usadas no discurso político moçambicano, que espelham a fragilidade da situação: não há guerra, mas não há paz.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse esta quarta-feira ao PÚBLICO que a assinatura do acordo é “um passo enorme” para a paz e estabilidade em Moçambique. “Encher-nos-á de júbilo”, afirmou o ministro, sublinhando ser “um resultado muitíssimo importante do Presidente Nyusi e da liderança da Renamo”.

“Pressa.” Mas qual pressa?

O timing deste novo acordo está ligado à data das próximas eleições, diz Fernando Jorge Cardoso e diplomatas ouvidos pelo PÚBLICO.

Em Outubro, Moçambique vai ter eleições gerais, nas quais serão escolhidos o Presidente, o parlamento e os governadores. Desde que há eleições democráticas, será a primeira vez que os governadores das 11 províncias de Moçambique serão eleitos por voto universal e não nomeados pelo Presidente da República.

“Para Ossufo Momade poder percorrer o país em campanha e fazer comícios, tem de sair da Gorongosa. É vital que haja condições para ele sair e ser protegido pela polícia moçambicana. Se o segundo maior partido político não pode fazer campanha, a credibilidade das eleições fica posta em causa”, explica Fernando Jorge Cardoso.

Nas últimas semanas, foram dados passos para criar as condições para o acordo. A Frelimo aceitou a nova lista de homens da Renamo a serem integrados nas Forças de Defesa e Segurança (depois de uma primeira ter sido rejeitada), foi aprovada uma Lei de Amnistia para crimes contra a segurança do Estado cometidos pela Renamo nos últimos cinco anos e quatro guerrilheiros da Renamo entregaram as suas armas à Comissão dos Assuntos Militares numa cerimónia em Sandjudjira, na serra da Gorongosa, apresentada como o “início do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR)”.

“Esta aceleração tem a ver com o facto de a Renamo não poder dizer que não pôde fazer campanha e a Frelimo querer aparecer como tendo facilitado um entendimento, um partido a arrumar a casa, mais responsável”, diz Fernando Jorge Cardoso. “Momade e os seus companheiros têm de começar a apresentar-se nas diferentes regiões do país. Li as críticas de que, independentemente de haver condições para se assinar o acordo, se está a ‘apressar’ o processo. Come on, isto dura há 30 anos!”

Outra coisa é perguntar o que vai acontecer. Fernando Jorge Cardoso e os diplomatas ouvidos pelo PÚBLICO são cautelosos. Este é o terceiro acordo de paz, a terceira amnistia, a terceira tentativa. “Vamos ver.”