O que é o novo Documento Único Automóvel e quem está abrangido?

Cartão substituirá documento antigo a partir desta quinta-feira. Transporte mais prático e maior segurança foram principais razões para alteração.

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Documento que será substituído pelo novo cartão Manuel Roberto / PÚBLICO

A partir desta quinta-feira, entra em vigor o novo Documento Único Automóvel (DUA). A medida foi anunciada no mês de Junho pelo Ministério da Justiça, que justifica a mudança com a maior segurança e facilidade de transporte do cartão, cujo aspecto se assemelha ao do Cartão de Cidadão. A quem se aplica este documento e que mudanças traz?

Quem está abrangido pelo documento?

Todos os carros que recebam a primeira matrícula a partir de 1 de Agosto passam a receber o novo DUA.

Que mudanças traz?

O novo DUA é feito de policarbonato, num formato que se assemelha ao do Cartão de Cidadão. Mais fácil de manusear e transportar, reúne todas as informações presentes na documentação antiga.

Posso aceder ao cartão digitalmente?

Sim, existirá uma aplicação para telemóveis com sistemas operativos da Android e da Apple, chamada “Documento Único Automóvel”. Apesar de todas as informações estarem disponíveis nesta app, o Ministério da Justiça alerta que não substitui o cartão.

Será obrigatório fazer a requisição do novo DUA para todos os automóveis?

Não. O documento antigo permanecerá válido, não existindo qualquer obrigatoriedade de o actualizar ou renovar. De acordo com as informações veiculadas pelo Ministério da Justiça, até ao final de 2019, o novo cartão será apenas disponibilizado a veículos que tenham a primeira matrícula em território nacional. A partir de 2020, na sequência de actos de registo que darão lugar a esta emissão, todos os veículos serão abrangidos.

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Modelo do novo DUA Ministério da Justiça

Porquê esta alteração?

De acordo com o Ministério da Justiça, a mudança foi feita para tornar mais prática a utilização do DUA, documento aprovado em Outubro de 2005 e que juntou a informação que se repartia pelo registo de propriedade e pelo livrete do veículo. Esta redução do tamanho do documento serve também para evitar que este não fique guardado no carro, ficando menos susceptível de ser “exposto a eventuais furtos”, explica o Ministério da Justiça.

Onde posso pedir uma segunda via do novo DUA?

O pedido para um novo cartão poderá ser feito ao balcão de um serviço de registo, IMT ou Loja de Cidadão.

O que tenho de fazer para pedir uma segunda via?

O processo mantém-se igual. Terá de preencher o modelo-único de requerimento para acto de registo, assinar na presença de um funcionário com a apresentação do Cartão de Cidadão e efectuar o pagamento da requisição.

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