Hong Kong acusa 44 manifestantes de participar em “motim”

À luz da lei do território sob administração chinesa, a pena para o crime de participar num motim poderá ir até dez anos de prisão.

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Manifestantes frente ao tribunal Tyrone Siu/REUTERS

Quarenta e quatro manifestantes detidos e formalmente acusados de participarem num motim, durante os protestos de domingo em Hong Kong, que resultaram em confrontos entre polícia e manifestantes, foram esta quarta-feira libertados sob fiança, mas terão de voltar a apresentar-se em tribunal a 25 de Setembro.

A maioria dos manifestantes ficou sujeita a recolher obrigatório e terá de se apresentar à polícia todas as semanas. À porta do tribunal, e apesar das fortes chuvas e rajadas de vento que se fazem sentir no território devido à aproximação de um ciclone tropical, uma multidão reuniu-se numa manifestação de apoio aos activistas.

Na terça-feira, a notícia de que os 44 detidos iriam ser formalmente acusados por participarem em “motins” – um crime punível em Hong Kong com uma pena até dez anos de prisão – desencadeou de novos confrontos entre manifestantes a polícia. As autoridades usaram gás pimenta para dispersar os manifestantes. Esta é a primeira vez que as autoridades de Hong Kong usam a acusação de “motim” para classificar as manifestações. Na lei de Hong Kong, “motim” é definido como “uma reunião ilegal de três ou mais pessoas onde alguém comete uma violação da paz”.

Na segunda-feira, o Governo chinês renovou o seu apoio à líder do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, e à polícia local, e pediu o “restabelecimento da ordem o mais brevemente possível” nesta ilha que é uma importante praça financeira internacional.

A contestação nas ruas foi iniciada contra uma proposta de lei que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

Os manifestantes exigem assim uma resposta do Governo de Carrie Lam a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe do executivo.