O secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, lamenta as notícias que têm saído sobre os negócios do seu filho, Nuno Neves, com entidades públicas. Numa nota enviada às redacções, o governante esclarece que nada tem que ver com a empresa detida a 20% pelo filho e que não tutela nem tem relações com as entidades que celebraram contratos com a empresa.

“Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua actividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expectativa de favorecimento pessoal”, lê-se numa nota enviada às redacções.

Em causa está uma notícia do jornal Observador, entretanto difundida por outros meios de comunicação, incluindo o PÚBLICO, que dava conta de que o filho de José Artur Neves tinha quota numa empresa que tinha celebrado contratos com entidades públicas.

Na sua justificação, José Artur Neves diz que as entidades que contrataram a empresa Zerca Lda “são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar, não tendo comigo, enquanto governante, qualquer relação de tutela ou superintendência”. Em causa estão contratos com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e com a Universidade do Porto.

Pela nota enviada, entende-se que Artur Neves não considera demitir-se uma vez que, diz: “[Lamento] a utilização de questões relativas à situação profissional de um meu familiar, às quais sou totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público da minha actividade como secretário de Estado.”

“Entendo prestar este esclarecimento consciente da minha plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas”, escreve.

O caso dos negócios do filho de Artur Neves levanta questões em relação à lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos que, de acordo com a redacção actual, impede este tipo de procedimentos. Uma legislação que já foi alterada, permitindo negócios de familiares com entidades públicas, mas que só entra em vigor na próxima legislatura.