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Greve de motoristas: Governo celebra contrato com negociador um mês depois de colaboração começar

Ajuste directo para assessoria de Guilherme Dray foi assinada com Macedo Vitorino & Associados a 22 de Maio

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O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, confirmou ao PÚBLICO que Gulherme Dray tem contrato com o Estado LUSA/ESTELA SILVA

O Governo assumiu oficialmente a 29 de Abril que Guilherme Dray era representante do Estado nas negociações com o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, que esteve em greve em Abril, mas só assinou contrato com o advogado e ex-chefe de gabinete de José Sócrates e Mário Lino quase um mês depois, a 22 de Maio. É o que revela o ajuste directo 27/AD-SGPCM/2019, assinado pelo Ministério das Infra-estruturas e da Habitação com a Macedo Vitorino & Associados e que foi fornecido ao PÚBLICO pelo gabinete de Pedro Nuno Santos. 

“O presente contrato tem por objecto a aquisição de serviços jurídicos para a mediação nas negociações entre representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e representantes das estruturas sindicais respeitantes aos motoristas de matérias perigosas”, lê-se no documento. O Estado compromete-se a pagar um preço máximo de 19.500 euros, num contrato que pode ter a duração máxima até 31 de Dezembro deste ano.

Guilherme Dray está novamente a ajudar o Governo no processo negocial com os motoristas de pesados, que têm um pré-aviso de greve para 12 de Agosto.

Em entrevista ao PÚBLICO este sábado, o ministro Pedro Nuno Santos confirmou o vínculo de Dray. “Está a trabalhar connosco para esse efeito”, disse, sobre as negociações com os motoristas, acrescentando que “é remunerado, evidentemente" e “tem contrato de prestação de serviços”.

A situação de Guilherme Dray tem várias semelhanças com a de Diogo Lacerda Machado quando este ajudou o Governo, como consultor, em vários processos negociais.

Numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, em Abril de 2016, o primeiro-ministro anunciou que ia celebrar um contrato com o negociador que representou o Governo, a título informal, nas negociações com a TAP, com os lesados do BES e no caso BPI/Isabel dos Santos. Este contrato, com a data de 15 de Abril de 2016, tinha um custo global de 17.000 euros e duração de nove meses e meio, ou seja, ficou mais barato do que Guilherme Dray.

​A prestação deste apoio ao Governo por parte de Diogo Lacerda Machado que começou de forma informal, sem contrato, foi mesmo contestada pelos partidos com assento Assembleia da República. Mais tarde, em Junho de 2017, Lacerda Machado viria a ser nomeado pelo Estado administrador não executivo da TAP.

Ao PÚBLICO, o gabinete do ministro dos Transportes explicou que “a decisão de contratar o Guilherme Dray foi tomada aquando da greve [de Abril], pelo que não foi temporalmente possível tratar previamente dos procedimentos atinentes ao ajuste directo”.

“Iniciamos esses procedimentos a partir do momento em que decidimos contratar mas o processo, ainda que seja de ajuste directo, tem fases e prazos a cumprir, seja internamente com vista à cabimentação e autorização da despesa, seja junto de entidades como a Jurisapp e o INA que devem emitir pareceres quanto à necessidade de ajuste directo e à inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com este perfil. Só depois destes trâmites foi possível assinar o contrato de aquisição de serviços jurídicos de mediação”, explicou, sobre o hiato de tempo entre o início da colaboração de Guilherme Dray e a data do contrato.

De acordo com o portal de contratação pública, a sociedade Macedo Vitorino & Associados, a que pertence Guilherme Dray, tem vários contratos com o Estado, nomeadamente, com a Gebalis, Autoridade de Mobilidade e Transportes, Infraestruturas de Portugal, Ministério do Ambiente e secretaria-geral do Ministério das Finanças.

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