Montijo: BE quer nacionalizar ANA, PCP defende Alcochete e PEV exige avaliação ambiental estratégica

Para Joana Mortágua, “a decisão de escolher um novo aeroporto não é para ser tomada em modo low cost por uma empresa estrangeira”. Os comunistas também criticam a cedência do Governo à “chantagem da Vinci” e os ecologistas exigem uma “avaliação ambiental estratégica”.

Joana Mortágua acusa o Governo de feito "pressão" para que fosse este o desfecho
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Joana Mortágua acusa o Governo de feito "pressão" para que fosse este o desfecho Daniel Rocha

Apesar de o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ter viabilizado a construção do futuro aeroporto do Montijo, o Bloco de Esquerda mantém-se crítico do projecto e o PCP e os Verdes assumem-se frontalmente contra a escolha do local, defendendo que o novo empreendimento deve ser feito em Alcochete, como já fora aprovado.

Os bloquistas avançam com duas razões para criticarem a opção pelo Montijo: primeiro, porque consideram que, apesar da luz verde concedida, continua a haver prejuízos ambientais; em segundo lugar, porque entendem que a privatização da ANA constituiu um “erro” em todo este processo desde o início.

A deputada bloquista Joana Mortágua considera que sempre houve uma “pressão enorme” do Governo para que o EIA desse luz verde ao projecto no Montijo: “Sempre alertámos que o Governo estava a condicionar o estudo da APA [Associação Portuguesa do Ambiente]. E o estudo confirma que há impactos ambientais, apesar do parecer positivo”, disse ao PÚBLICO.

Além disso, prossegue a bloquista, há outra questão: “Sempre dissemos que era uma decisão tomada por uma empresa estrangeira, a Vinci, devido ao erro estratégico que foi privatizar a ANA – Aeroportos de Portugal.”

O Bloco está, por isso, “contra a opção do Governo de deixar uma decisão desta importância para o país nas mãos de uma empresa estrangeira”. Para Joana Mortágua, “a decisão de escolher um novo aeroporto não é para ser tomada em modo low cost por uma empresa estrangeira”.

O partido coordenado por Catarina Martins tem, aliás, inscrito no programa eleitoral, com o qual concorre às eleições legislativas, a defesa da nacionalização da ANA: “A questão de um novo aeroporto de Lisboa cuja necessidade está inscrita no próprio contrato de concessão da ANA à Vinci configura-se como uma das razões substantivas para corrigir o grave erro estratégico de privatizar a ANA, pelo que a opção de a fazer regressar ao controlo e à posse do Estado está colocada na próxima legislatura”. Para os bloquistas, a “nacionalização da ANA é não apenas condição para resolver a questão de um novo aeroporto, como também para responder às insuficiências que diversos aeroportos já apresentam”.

O EIA do futuro aeroporto do Montijo, colocado nesta segunda-feira em consulta pública pela APA, viabiliza a construção da nova infra-estrutura nos terrenos da actual Base Aérea n.º 6 (BA6), assim como a posterior exploração, embora reconheça que, “como qualquer outro projecto desta dimensão, tem impactes significativos no ambiente”.

PCP insiste em Alcochete

A comunista Margarida Botelho afirma que a escolha do Montijo “não é a solução correcta para o país” porque, considera o partido, esta é uma opção que “comporta enormes e insanáveis riscos para a vida e saúde das populações” daquela zona e também para o habitat natural do estuário do Tejo, para além dos “riscos para a navegação aérea” devido às aves da zona.

A dirigente da Comissão Política do Comité Central do PCP vinca que o partido defende a “construção de um novo aeroporto de forma faseada no Campo de Tiro de Alcochete”. Esta construção faseada “permite que se responsa à urgência” da necessidade de uma nova estrutura aeroportuária para colmatar a falta de capacidade da Portela, mas também ter uma “perspectiva de futuro”, já que seria uma infra-estrutura que poderia crescer à medida das necessidades, algo que não será possível fazer no Montijo. Margarida Botelho também critica o timing da consulta pública: “Seria bom que fosse feita noutra altura que não no Verão”, quando as populações vão de férias e têm menos oportunidade para dar o seu contributo.

A comunista afirma que esta “solução errada só se pode compreender no âmbito da submissão do Governo à Vinci”. “A insistência na solução pela Base Aérea do Montijo só é explicável pela cedência do Governo do PS à chantagem e interesses da multinacional Vinci, concedendo-lhe a prerrogativa de, em vez de construir o Novo Aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete a que estaria obrigada com os lucros arrecadados desde a privatização da ANA, se libertar dessa responsabilidade com a construção de um ‘apeadeiro’, beneficiando ainda de novos direitos de cedência no actual aeroporto da Portela”, acrescenta o PCP em comunicado.

PEV quer avaliação ambiental estratégica

José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes, realça que os impactos apontados no estudo já estavam identificados e que as medidas mitigadoras também não têm sido consideradas suficientes para ultrapassar os problemas. É o caso do excesso de ruído acima dos limites legais, o risco de colisão com aves e o impacto nos sistemas ecológicos, em especial da avifauna (parte dela com estatuto de protecção, como é o caso dos flamingos).

O ecologista acrescenta ainda o facto de ser necessário construir 300 metros de pista em zona de sapal, contrariando todas as directrizes sobre como lidar com estas zonas tendo em conta a previsão de subida do nível do mar decorrente das alterações climáticas.

“Defendemos a elaboração de uma avaliação ambiental estratégica porque só ela permite aferir das várias soluções para os problemas que se colocam naquela zona”, diz o deputado ecologista ao PÚBLICO. Que critica o facto de o Governo já ter assumido vários compromissos sobre a expansão do aeroporto de Lisboa até 2028 com a Vinci antes mesmo da avaliação ambiental, num gesto de “pôr o carro à frente dos bois”. “Isso cria pressão sobre as entidades que têm que dar os pareceres”, afirma José Luís Ferreira, vincando que “os instrumentos como os estudos de impacto ambiental devem ser feitos para avaliar os riscos e não para os legitimar”. E ainda considera injustificável esta “doutrina de fazer consultas públicas no Verão quando se quer promover a participação dos cidadãos” - a análise pública decorre até 19 de Setembro.