Advogado da Ordem dos Enfermeiros contesta falta de audiência prévia à bastonária

Paulo Graça afirma que só deviam existir conclusões finais depois deste procedimento. Ordem ainda não foi notificada dos resultados da sindicância. De acordo com o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, terá 30 dias para se pronunciar.

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Bastonária dos enfermeiros Ana Rita Cavaco com a ministra da Saúde Marta Temido LUSA/MÁRIO CRUZ

O advogado da Ordem dos Enfermeiros, Paulo Graça, contesta a falta de uma audiência prévia à bastonária e aos elementos da ordem na sequência da sindicância aberta pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e que foi pedida pela ministra da Saúde em Abril. Na sexta-feira, a SIC noticiou que a IGAS concluiu que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco e que o documento final será agora enviado ao Ministério Público, que irá avaliar se existem ou não fundamentos para a dissolução dos órgãos de gestão da Ordem dos Enfermeiros.

A decisão de enviar o documento ao Ministério Público cabe, neste caso, ao Ministério da Saúde, que apenas confirmou ter recebido o relatório da IGAS e que o está a analisar. De acordo com o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, estando em causa situações susceptíveis de fundamentar a dissolução de órgãos de gestão, “o membro do Governo deve determinar, previamente, a notificação dos visados para, no prazo de 30 dias, apresentarem, por escrito, as alegações tidas por convenientes, juntando os documentos que considerem relevantes”.

Para o advogado da Ordem dos Enfermeiros “ainda não seria o caso” de aplicar estes 30 dias, “porque isso seria já depois de o Ministério da Saúde ter enviado para o Ministério Público” os resultados finais da sindicância. “Isto só pode ser enviado para o Ministério Público depois de cumprida a audiência prévia da Ordem e depois de uma decisão definitiva por parte da tutela”, afirmou.

E é a ausência desta audiência prévia que Paulo Graça contesta. “Esta fase é fundamental. Se ela tivesse sido concedida, conforme a lei e a Constituição obrigam, naturalmente as conclusões não teriam sido aquelas que a comunicação social está a veicular. Aparentemente, o processo está concluído e nós não sabemos de nada”, disse.

O advogado adiantou que a Ordem dos Enfermeiros ainda não foi notificada e que só depois disso acontecer é que irá actuar. “Mas pode estar aqui em causa o crime de denúncia caluniosa por parte das pessoas da IGAS e da ministra.” “À luz do que foi dito na comunicação social, estão a fazer-se juízos graves relativamente a factos aos quais não se permitiu contraditório do interessado e aquilo que a Ordem me diz é que tudo tem uma explicação plausível em relação às viagens e despesas”, explicou.

"Não houve vontade de ouvir a Ordem"

Para Paulo Graça, tendo em conta as notícias vindas a público de que o processo está concluído, “não houve vontade de ouvir a Ordem dos Enfermeiros”. “Estou convicto que, se for dada toda a lista dos supostos factos que aqui estão em causa, a bastonária e os membros da Ordem estão em condições de explicar cada um. Isto não foi feito e a pergunta é porque não foi feito”, lançou.

A SIC revelou anteontem que a sindicância feita pela IGAS detectou gastos sem justificação da bastonária Ana Rita Cavaco e evidências da sua participação na “greve cirúrgica” que estes profissionais realizaram no final de 2018 e início deste ano e que adiou milhares de cirurgias. A IGAS aponta a recusa da Ordem em facultar documentação durante a sindicância, mas, apesar disso, identificou vários gastos da bastonária que considera injustificados. Entre os exemplos estão 6000 euros em restaurantes, mais de 3000 euros em levantamentos e cerca de 5000 em compras no estrangeiro. Há um relatório preliminar que já se encontra na posse da Polícia Judiciária.

Em declarações à Lusa, Ana Rita Cavaco disse que já esperava este resultado. “É uma vingança do Governo, porque este Governo já demonstrou o que faz às pessoas de quem não gosta e que não gosta daquilo que dizem. Não sou caso único. O presidente da Câmara de Mação e o presidente de um sindicado da PSP, esta semana, são também caso disso. Este é o modus operandi do Governo e está à vista de todos”, afirmou.