O acesso de todas as crianças até aos três anos a um lugar numa creche é já uma bandeira eleitoral disputada pelos principais partidos para a campanha que se avizinha. A diferença é como cada um pretende chegar a esse objectivo. Agora é a vez do CDS que, sob o lema “creche para todos”, propõe que o Estado “contratualize com o sector social as vagas necessárias para universalizar o acesso às creches” para todas as crianças até aos três anos e, se estas não forem suficientes, então deve recorrer ao sector privado para preencher as vagas em falta.

O recurso aos sectores social e privado “permitirá ter vagas mais depressa e gastando menos do que construindo novas creches”. Por contraponto, o CDS argumenta que a sua proposta “gasta menos do que as propostas da esquerda nesta matéria”. “Uma vez contratualizadas essas vagas, passaremos a ter uma disponibilidade universal, com vagas para todas as crianças cujas famílias decidam recorrer à rede protocolada.”

“Há uma falha de vagas em creches e para isso hoje só há duas vias em que os pais ou não pagam ou pagam menos: a pública, com creches geridas pelas câmaras municipais, e a social comparticipada. Quem não tem aqui lugar é obrigado a optar pelo privado”, descreve a centrista Ana Rita Bessa, directora de campanha do CDS-PP para as legislativas. “Não é possível ter um país amigo da natalidade quando nenhuma família tem a certeza de conseguir uma creche nos primeiros anos de vida de uma criança”, dizem os centristas.

Nas zonas de maior pressão urbana, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e também nas regiões de Setúbal e de Faro, muitas vezes nem no privado os pais conseguem vaga. “Isto gera uma desigualdade entre famílias quer no acesso ao que é financiado pelo Estado quer no acesso em geral”, vinca a deputada ao PÚBLICO.

A solução poderia ser construir novas creches, mas isso implica um esforço de investimento público grande, para além do tempo que demora e dos custos conexos de financiamento que o Estado terá que suportar para sempre, argumenta a deputada. “A maneira mais rápida, mais barata e com a melhor solução de gestão dos recursos públicos é o Estado alargar a contratualização que já existe com o sector social [como as misericórdias e outras IPSS] comprando mais vagas e estabelecer contratos também com o sector privado”, propõe o CDS-PP. Esse acesso seria generalizado e não vinculado aos rendimentos da família, esclarece a dirigente centrista.

Ana Rita Bessa estima que ao aumentar as vagas protocoladas no sector social e alargando-as ao privado, migrariam para essas vagas entre 90 a cem mil crianças. Além disso, estima-se que ainda haja um número considerável de crianças até aos três anos, pelo menos acima de cem mil, que não tem vaga em lado algum, aponta a deputada do CDS-PP.

O que já prometem os outros

O programa eleitoral do PS propõe a criação de um complemento-creche, “atribuindo um valor garantido e universal, integrado no abono de família, que apoie em particular a comparticipação das famílias no preço da creche” mas apenas a partir do segundo filho. Isto também significa que não se trata de um acesso geral, mas só para as crianças que recebem abono. Os socialistas prometem igualmente aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos, sem diferenciar consoante o rendimento dos pais.

Já o PCP escolheu como uma das suas principais bandeiras para esta campanha a proposta de criação de uma rede pública gratuita de creches para todas as crianças desde o final da licença de parentalidade até aos três anos.

E o PSD propõe a criação de uma rede (pública e social) de creches e jardins-de-infância tendencialmente gratuitos, dos seis meses aos cinco anos. Isto pressupõe um programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins-de-infância pelas autarquias, IPSS e empresas ou associações de empresas, utilizando fundos comunitários para a construção e reabilitação de berçários, creches e jardins-de-infância.