Concurso para transportes na Área Metropolitana do Porto só lá para Outubro

Autarcas deram luz verde ao avanço do processo, mas subsistem dúvidas e falta concluir documentação.

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Carreiras de autocarros vão a concurso até ao final do ano HS Hugo Santos

Nos próximos anos, a Área Metropolitana do Porto admite gastar, no máximo, 69 milhões de euros para pagar o serviço prestado pelos operadores de transporte que ganharem as concessões que vão ser colocadas a concurso. O problema é que, por causa da inexperiência da AMP e da complexidade do dossier, o lançamento deste concurso continua a derrapar, e só deverá acontecer, afinal, no final de Setembro ou já em Outubro. É mais um atraso num processo que tem luz verde das autarquias, mas que suscita, ainda assim, muitas dúvidas.

O conselho Metropolitano do Porto, ou seja, os 17 autarcas que o compõem, mandatou esta sexta-feira a comissão executiva da AMP a avançar com o concurso. Sem certezas sobre se era necessário sequer mantar a comissão para algo que está nas suas competências, os autarcas mostraram que, apesar do longo debate, e de inúmeras reuniões sobre este assunto, as concessões dos transportes urbanos neste território vão acontecer mais por força da legislação europeia – que impôs como prazo o final deste ano – do que por certezas quanto ao modelo que está a ser seguido, e os mil um detalhes de todo o procedimento.

Valongo mostrou dúvidas quanto à opção por um modelo gross cost, em que a AMP compra aos operadores privados um determinado número de quilómetros de serviço a prestar, retirando, das costas das empresas, o risco pela eventual flutuação na procura, e Gondomar insistiu que discorda do lote de linhas em que o território do concelho foi colocado, deixando claro, segundo o autarca Marco Martins, que essa organização decorre de uma imposição do presidente deste organismo, Eduardo Vítor Rodrigues. O autarca de Gaia – que faltou à reunião desta sexta-feira – já tinha explicado que a organização deste concurso em lotes, semelhantes, pelo território coberto, a rotas cobertas pelas empresas que hoje operam na região, de modo a que estas tenham menos dificuldade de ir a jogo.

Mantendo a metáfora desportiva, o presidente da Câmara da Feira, que presidiu à reunião, referiu que era tempo de rematar à baliza, mas ainda vai ser preciso algum jogo de paciência até que o processo chegue perto da linha de golo. O primeiro secretário da AMP explicou que há documentação ainda a ser analisada por juristas, que o estudo de viabilidade económica destas concessões ainda demorará dez a doze dias a ficar concluído e que, para além disso, haverá alterações aos orçamentos plurianuais que terão de ser votadas pelo conselho metropolitano, por cada uma das câmaras e respectivas assembleias municipais em Setembro. Depois disso, a bola poderá ser chutada.

Dificuldade de acesso a fundos comunitários

Os autarcas mostraram-se ainda preocupados com as dificuldades de aprovação de projectos na área da Eficiência Energética. Ao alerta habitual da comissão executiva, que em várias reuniões assinalou que havia, nesta área, apoios comunitários por utilizar, somou-se, no encontro desta sexta-feira, a preocupação manifestada pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, sobre a possibilidade de, perante as exigências do regulamento para candidaturas a estes fundos, grande parte dos 12 milhões de euros disponíveis para a AMP ficarem por usar.

O debate suscitado pela intervenção do autarca do Porto levou outros presentes, como os presidentes de câmara da Maia e da Trofa, a exigirem urgência num novo pedido de reunião ao Governo, para propor mexidas nas regras que viabilizem a reabilitação de edifícios municipais, criticando as agências estatais que impõem regulamentos que dificultam o acesso aos fundos.