Portugal notificado por Bruxelas por não cumprir lei que inviabilizaria grandes projectos

Associação Zero critica sucessivos governos por adiarem protecção de valores naturais do país que poderia pôr em causa projectos como as dragagens no Sado.

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Adriano Miranda

Se Portugal cumprisse as leis europeias de conservação da natureza, projectos como as dragagens no Sado ou empreendimentos como a Comporta e outros no litoral alentejano estariam comprometidos. Mas por não ter cumprido à risca a Directiva da Rede Natura 2000, Portugal, a par da Polónia e Roménia, foram notificados pela Comissão Europeia.

Esta decisão de Bruxelas é saudada pela associação ambientalista Zero, que critica o facto de Portugal não ter proposto todos os locais onde existem habitats e espécies que precisam de protecção ao abrigo desta rede europeia que pretende proteger os principais e mais ameaçados valores naturais que ainda existem nos Estados membros.

Caso a situação não seja corrigida depois de mais este alerta – não é o primeiro – a Comissão pode prosseguir com a queixa, algo que a Zero defende que seja feito. Para a associação, “sucessivos governos desde o início do século têm evitado a classificação no quadro das Directivas [dos habitats e das aves] porque, em diversos casos, isso inviabilizaria vários investimentos.”

O primeiro exemplo dado pela associação são as dragagens no Sado, uma “obra que seria inviável dado que está ainda por classificar o Sítio Costa de Setúbal, bem como a expansão para os valores da Região Biogeográfica do Mar Atlântico do Sítio de Interesse Comunitário (SIC) Estuário do Sado”. Esta classificação permitiria proteger, de forma mais eficaz do que apenas com as legislações existentes, o roaz, o boto, o sável, a savelha e a lampreia, assim com habitats como os recifes.

Por outro lado, faltam planos de gestão e cadastros dos habitats e espécies protegidas na maior parte das áreas classificadas. Por isso, “a ausência de caracterização e delimitação adequada dos habitats na área do litoral alentejano incluídas no Sítio de Interesse Comunitário Costa-Galé relativamente ao qual não há plano de gestão, tem permitido viabilizar diversos empreendimentos turísticos em áreas como a Comporta, Pinheirinhos e Costa Terra”, conclui a associação.