Governo transfere garantia de depósitos do Crédito Agrícola para fundo nacional

Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo foi transferido para o Fundo de Garantia de Depósitos do sector bancário. Grupo bancário recebe 200 milhões, sistema financeira conta com mais 100 milhões para proteger depósitos

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LUSA/MÁRIO CRUZ

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a transferência da garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos do sector bancário.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, com a aprovação hoje do decreto-lei, o Fundo de Garantia de Depósitos passa a “concentrar a função de garantia de depósitos do sistema bancário português”, considerando que um sistema único a nível nacional de garantia dos depósitos “permite uma maior mutualização dos riscos do sector e uma protecção homogénea dos depósitos, que se traduz numa eficácia acrescida do sistema”.

O Fundo de Garantia de Depósitos do Crédito Agrícola tem cerca de 100 milhões de euros, segundo informação dada pelo grupo em Março passado.

Na apresentação de resultados de 2018 (lucros de 112,5 milhões de euros, menos 26% do que em 2017), o presidente do Crédito Agrícola, Licínio Pina, disse que o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo tinha 300 milhões de euros, dos quais 100 milhões de euros da vertente de protecção de depósitos e 200 milhões da componente que protege a liquidez e solvabilidade das caixas.

O gestor disse então que o grupo esperava que o Governo lhe devolva há quatro anos a parte que garante a solvabilidade das caixas, cerca de 200 milhões de euros.

Segundo Licínio Pina, quando foi decidida a incorporação do fundo do Crédito Agrícola no perímetro público o que houve foi “o público a absorver um bem privado” e, desde então, o grupo bancário não pode usar esse dinheiro nas caixas com problemas, uma vez que se “fosse utilizado seria considerado ajuda pública”.

“Temos um fundo para o qual contribuímos e não podemos usar”, vincou.

A devolução de 200 milhões de euros ao Crédito Agrícola deverá ter impacto nas contas públicas, uma vez que o fundo de garantia do grupo bancário consolida nas contas públicas.

A Caixa Central de Crédito Agrícola é responsável pela coordenação e supervisão das 80 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e é liderada por Licínio Pina desde 2013, que se vai candidatar a um terceiro mandato nas eleições de 25 de Maio.

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