O presidente do Conselho de Administração da Lusa disse esta terça-feira que o corte de 463 mil euros no Orçamento da Lusa é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.

“Se não houver qualquer evolução nesta decisão, então é evidente que pela primeira vez em duas décadas a Lusa não cumprirá o Plano de Actividades e Orçamento, sujeitando-se o presidente do Conselho de Administração às respectivas consequências”, lê-se num comunicado assinado por Nicolau Santos e distribuído aos trabalhadores da agência de notícias.

Na passada sexta-feira, dia 19, os accionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram, entre outros pontos, o Plano de Actividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde Março. No mesmo dia, o presidente do Conselho de Administração afirmou que os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes.

No comunicado desta terça-feira, Nicolau Santos declara que o Conselho de Administração foi surpreendido nessa assembleia-geral “com uma declaração de voto do accionista Estado, impondo a limitação da verba destinada a Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) no valor máximo de 3,6 milhões”. Trata-se do “valor mais baixo desde 2000, onde essa verba ultrapassava os cinco milhões de euros e o contrato de prestação de serviços exigia bastante menos à Lusa do que o actual”, refere.

Para Nicolau Santos, o facto de o Plano de Actividades e Orçamento deste ano “só ter sido aprovado em 19 de Julho torna completamente impossível a redução dos FSE em 463 mil euros até ao final do ano face ao que estava orçamentado, já que nos cinco meses que restam a compressão de gastos teria de rondar quase os 100 mil euros por mês”.

Nos Fornecimentos e Serviços Externos “estão incluídos inúmeros contratos com agências de notícias, empresas de transporte, escritórios de advogados, comunicações, limpeza e higiene, conservação e reparação, vigilância e serviços”, entre outros, que “têm prazos de validade e não podem ser rescindidos de imediato”, explica o presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa.

“Além disso, a generalidade destes contratos é totalmente indispensável ao bom funcionamento da agência”, destaca Nicolau Santos, para acrescentar: “Muito mais importante, a alternativa seria então proceder ao despedimento generalizado dos jornalistas que trabalham na rede nacional e internacional da agência e cujos encargos rondam os 1,2 milhões por ano”.

Segundo Nicolau Santos, “como é óbvio, não faz qualquer sentido que o corte agora imposto pelo Estado em matéria de FSE se venha a repercutir no emprego ou no rendimento destas pessoas, que são absolutamente cruciais para que a agência possa cumprir a sua missão no país e no estrangeiro”. A este propósito aponta a cobertura das “deslocações do Presidente da República e outros altos dignitários do Estado, bem como de diversos agentes políticos, até aos incêndios que assolam o país, passando pela actividade nas autarquias ou nas comunidades portuguesas no exterior, além de múltiplos acontecimentos na área da política, saúde, economia, sociedade, cultura, desporto, acontecimentos internacionais”, entre outros.

O presidente do Conselho de Administração da agência acrescenta que “para ultrapassar esta situação” está “a desenvolver insistentes contactos com diversos membros do Governo e da Assembleia da República, visando explicitar o que está em causa e quão incongruente é este corte, porque coloca seriamente em causa o próprio contrato de prestação de serviços assinado entre o Estado e a Lusa”.

Questionado pela Lusa sobre se encara a demissão se não houver reversão do corte, Nicolau Santos declarou não querer “entrar em posições extremas”, acrescentando: “Não me é possível aplicar aquilo que está a ser pedido. Quanto às consequências, logo se verão quais serão e de onde virão”. E quanto à possibilidade de ser demitido face a esta decisão, afirmou-se convicto de que “se vai encontrar uma solução, depende agora das iniciativas que estão a ser desenvolvidas”.

Direcção de Informação não está disposta a cortar pagamentos

A Direcção de Informação da Lusa também garantiu esta terça-feira não estar disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, na sequência da redução de quase meio milhão de euros na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, imposta pelo Estado.

“Em qualquer caso, a DI [Direcção de Informação] não estará nunca disposta a aplicar medidas que impliquem cortes nos pagamentos ou no número de correspondentes”, lê-se na nota enviada hoje aos trabalhadores da agência de notícias, assinada pela directora da Lusa, Luísa Meireles, pelo director-adjunto, Vítor Costa, e pela subdirectora, Margarida Pinto.

A DI da agência noticiosa referiu que “está a fazer tudo que está ao seu alcance para evitar que tal cenário se concretize, na medida em que tem consciência que a dimensão do corte não pode deixar de prejudicar gravemente o serviço da Lusa”.

De acordo com a mesma nota, esta posição é partilhada pelas restantes Direcções Comercial e Marketing, Áreas de Suporte e Inovação Novos Projectos, e “solidarizam-se todas com a posição assumida pelo presidente do Conselho de Administração”.