Benfica apresenta alternativa à nova lei para identificar adeptos organizados

Dirigentes do Benfica lamentam que o clube seja punido por haver adereços alusivos ao clube e claques apenas em determinadas zonas do seu estádio.

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Adeptos do Benfica no Estádio da Luz NUNO FERREIRA SANTOS

Uma “oportunidade perdida”. É a partir desta expressão que o Benfica reagiu esta terça-feira às alterações à lei da violência no desporto, aprovadas este mês no Parlamento e a aguardar por promulgação do Presidente da República. Em declarações à comunicação social, membros da direcção dos “encarnados” consideram inconstitucional, insuficiente e desnecessário que os “grupos organizados de adeptos” (GOA) tenham de se identificar junto da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), uma entidade criada pelo Governo e ligada ao Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).

Os porta-vozes do Benfica na reacção a este assunto, os vice-presidentes Nuno Gaioso e João Costa Quinta, consideram que obrigar adeptos a constituírem-se por associação viola o princípio de liberdade de associação. “É um requisito errado no caso do Benfica” que é “bastante particular”, uma vez que os conhecidos grupos de apoio às “águias” – localizados nos topos sul e norte nos jogos em casa do Benfica – não estão legalizados.

Segundo os últimos dados do IPDJ, em Fevereiro deste ano, há 28 GOA em Portugal, 4701 membros registados, sendo que nenhum se encontra ligado ao Benfica. A nova autoridade criada pelo IPDJ, a APCVD, é considerada pelo Benfica “insuficiente, porque acaba por não permitir a identificação de outros indivíduos que, integrados nas claques, não pertencem à associação”.

A solução, no entender do clube da Luz, será adicionar à lei a possibilidade de identificação individualizada dos GOA por meios próprios que promove (via cartões de sócio e/ou de lugar anual no seu estádio), uma vez que considera “a obrigação de constituição de uma associação desnecessária porque não é preciso uma associação para permitir a identificação dos indivíduos que a compõe”. Por esta via, que o clube assegura ser “legal” porque tem acesso aos dados individuais de cada adepto com o seu consentimento, o Benfica considera que esta solução pode eliminar ou dar outras possibilidades de registo de adeptos. “Não são as associações que praticam violência, crimes, xenofobia ou racismo, mas sim as pessoas”, reiteram.

O Benfica diz que esta proposta foi apresentada e apoiada junto do presidente da Liga de Clubes, Pedro Proença, do presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, e grupos parlamentares, “mas foi uma oportunidade perdida”, porque a lei agora aprovada não a considerou.

“Ninguém pode ser obrigado a integrar uma associação”, defendem os dirigentes do Benfica, que recorrem aos argumentos recolhidos junto dos adeptos e sócios das chamadas claques: “a única associação a que querem pertencer é o Sport Lisboa e Benfica”. Além disso, os mesmos associados não querem constituir nenhuma associação entre eles, porque isso criará estruturas hierarquizadas de poder [uma direcção, conselho fiscal e uma mesa de assembleia-geral, por exemplo] e dará protagonismo social acrescido a um deles em detrimento dos outros”.

O Parlamento aprovou a 5 de Julho um novo regime jurídico de combate à violência, racismo e xenofobia no desporto. Caso o projecto lei seja promulgado pelo Presidente da República, as medidas entrarão em vigor a partir da temporada 2020/2021. Os adeptos de grupos organizados terão de possuir uma identificação (o chamado Fan ID) para poderem ser considerados promotores de espectáculo – medida que não resultou noutros países e que foi debatida em congresso europeu de adeptos, realizado este mês em Portugal.

Esta lei também prevê que seja definida uma zona especial de permanência de adeptos organizados, para que se possa, por exemplo, exibir tarjas com dimensões superiores a um metro de largura por um metro de comprimento. João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, considerou na segunda-feira em Viseu, nas recém-inauguradas instalações da APCVD, que as alterações à lei irão “responder com mais eficácia à aplicação obrigatória de sanções”. “Se os problemas aconteceram naqueles sectores, são esses que são os sectores encerrados, as forças de segurança têm de saber quem lá está”, exemplificou.

Nesta altura, o Benfica não concorda com a lei, mas considera “objectivo último cumprir” caso seja promulgada a partir de 2020/2021. Os “encarnados” prometem lutar pelos seus interesses nos vários processos de contra-ordenação que têm por ter “um grupo de adeptos que exibe tarjas com símbolos alusivos ao clube ou à claque e, ao abrigo da lei, isso é considerado apoio ilegal às claques”.

Por acumular vários processos deste género e de utilização indevida de pirotecnia, o clube já enfrentou com processos de interdição do Estádio da Luz. “Mas, se essas tarjas ou símbolos forem exibidos no sector de cima ou do lado, não há apoio ilegal”, lamentam os vice-presidentes benfiquistas.