Os municípios que aceitem receber competências descentralizadas no sector da Saúde podem receber até 93 milhões de euros ao longo do próximo ano e meio. A soma é apresentada num despacho publicado, no final da semana passada, em Diário da República, onde são elencados os valores a transferir para cada uma das 201 câmaras que negociaram com o Governo a transferências destas responsabilidades. As câmaras têm agora que tomar uma decisão definitiva em função dos valores apurados.

Os 93 milhões de euros estão divididos em três parcelas. A maior corresponde a custos logísticos e totaliza 60,5 milhões de euros. São ainda destinados quase 21 milhões de euros para despesas com pessoal e outros 11,5 milhões que dizem respeito a edifícios. Os números constam de um despacho conjunto dos secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde, publicado em Diário da República no final da semana passada.

Estes montantes vão ser transferidos ao longo dos meses que faltam de 2019 e ainda em 2020, quando for efectivada a descentralização de competências.

No final do Fevereiro, durante uma audição parlamentar, o ministro das Finanças já tinha avançado que o pacote financeiro que acompanharia a descentralização de competências na saúde totalizaria cerca de 90 milhões de euros. Este valor foi “dividido por todos os municípios, numa lógica de representação destas actividades nesses municípios. Os municípios têm agora informação para decidir em consciência se sim ou não e quando é que aceitam [a transferência de competências] e, no fundo, debatermos estes valores”, avançou na altura Mário Centeno.

De acordo com uma lista anexa ao despacho publicado no final da semana passada, o concelho de Lisboa será aquele a quem cabe uma verba mais elevada. São 5,7 milhões de euros. O Porto - cujo município recusa participar no processo de descentralização que o Governo propôs - pode receber 3,5 milhões.

Os valores mais altos são destinados aos municípios que se localizam à volta das duas principais cidades do país. Para Sintra estão previstos 3,2 milhões de euros, enquanto Vila Nova de Gaia pode receber 2,9 milhões. Loures (3,2 milhões), Cascais (1,8 milhões) e Almada (1,8 milhões) estão também entre os municípios a quem é atribuído mais dinheiro. Outras cidades com valores elevados são Coimbra e Braga, com 1,7 milhões de euros cada.

A lista mostra também que há 19 municípios – de um total de 201 – que vão receber menos de 100 mil euros. A verba mais pequena é destinada ao concelho de Vila Nova de Paiva, no distrito de Viseu, que recebe 34 mil euros. Castanheira de Pêra, no distrito de Leiria, e Mourão (Évora) têm previstos 50 mil e 53 mil euros, respectivamente.

Saúde e Educação têm os “pacotes financeiros de maior dimensão” no âmbito da descentralização de competências, segundo o ministro das Finanças. No entanto, o envelope financeiro na Educação é quase dez vezes maior do que o agora anunciado para a saúde, chegando a cerca de 800 milhões de euros.