Instituto politécnico privado com ordem de encerramento compulsivo

Em causa está o Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), em Lisboa. Proprietária diz que decisão mostra “preconceito sobre tudo o que é privado e politécnico”.

Decisão de encerramento foi tomada pelo ministério do Ensino Superior, dirigido por Manuel Heitor
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Decisão de encerramento foi tomada pelo ministério do Ensino Superior, dirigido por Manuel Heitor Rui Gaudencio

Um corpo docente com falsos especialistas, acumulação de vários cargos directivos numa única pessoa, ausência de política de recrutamento de docentes e outros incumprimentos da lei e regulamentos motivaram o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), em Lisboa, um estabelecimento privado do ensino politécnico.

“A mesma pessoa acumula funções de representação da Entidade Instituidora (EI), Director da escola, Pres. [presidente] do Conselho Técnico-Científico (CTC) e Pres. do Conselho Pedagógico (CP), ficando comprometida a autonomia científica, pedagógica e cultural do estabelecimento de ensino face à respectiva EI, pelo que não se encontra cumprido o nº3, artº 11 da Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, RJIES)”, começa por afirmar o Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) na decisão em que  fundamenta o encerramento compulsivo do ISCEM.

O Observador noticiou nesta segunda-feira o encerramento compulsivo do ISCEM, confirmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), com base no resultado final de uma avaliação realizada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), a agência nacional independente que garante que os cursos de ensino superior no país cumprem a regulamentação em vigor.

“Dos 22 docentes, apenas seis estão a tempo integral e destes, apenas três são doutorados, nenhum em Marketing, área científica em que se situam os quatro ciclos de estudos oferecidos pelo instituto. A alínea b) do nº 1, artº 49 do RJIES não está cumprida, isto é, não existe um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes “, lê-se na decisão da A3ES.

O documento da agência de avaliação e acreditação sublinha também que o número de estudantes é “muito reduzido, em particular nos cursos de mestrado”, acrescentando que não existe uma política de captação de alunos e que “não se registaram evidências sobre a existência de medidas de combate ao abandono e ao insucesso escolar”.

Em termos de recursos físicos é criticada a inacessibilidade da sala de computadores e da biblioteca e os seus horários desadequados, para além da desactualização do equipamento informático e do espólio da biblioteca e o funcionamento deficiente da rede de internet.

O ISCEM, localizado no Príncipe Real, em Lisboa, funciona desde 1990 com formações superiores na área de comunicação empresarial e marketing. Na página do ISCEM não há qualquer informação pública sobre o encerramento compulsivo e continuam disponíveis as ligações para apresentação de candidaturas.

Em declarações ao Observador, a proprietária do ISCEM, Regina Campos Moreira, não nega a existência das falhas apontadas, mas afirma que “nada do que foi apontado são coisas graves”. “São factos reais, mas que também existem noutras instituições. O problema é a forma como a Agência de Acreditação e o seu presidente Alberto Amaral olham para tudo o que foge ao paradigma coimbrã, há preconceito sobre tudo o que é privado e politécnico”, acusa.