Há pelo menos 81 condenados a cumprir mais de 25 anos de prisão
Só na Cadeia de Vale de Judeus estão 41 reclusos com penas sucessivas que totalizam mais de 25 anos consecutivos. O Código Penal prevê que em “em caso algum pode ser excedido” esse “limite máximo referido”. Na realidade, isso apenas se aplica às penas únicas ou em cúmulo jurídico, mas não a penas que se sucedem no tempo.
O Código Penal estabelece que a pena máxima de prisão em Portugal não pode ultrapassar os 25 anos. Porém, quando há um ou mais crimes cometidos depois da primeira sentença, uma pessoa pode ser condenada a cumprir penas sucessivas, e, nesse caso, o Código Penal não impede a reclusão por mais de 25 anos consecutivos. Nas cadeias portuguesas, estão pelo menos 81 condenados a cumprir penas sucessivas que, no seu total, excedem os 25 anos de prisão. Não são penas únicas, são uma sucessão de penas que podem resultar numa condenação de 30, 40, 50 ou mais anos.
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