PS: Metas económicas e orçamentais em linha com Programa de Estabilidade

Programa eleitoral do PS pouco muda em relação ao que o Governo projectou em Abril, num cenário em que a preocupação com a conjuntura internacional parece ter aumentado.

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Andre Rodrigues

A intenção de manter um “caminho da consolidação orçamental responsável” numa conjuntura internacional vista como de “maior incerteza” faz com que o programa eleitoral do PS seja, nos principais números para economia e orçamento praticamente uma cópia daquilo que está previsto no Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo no passado mês de Abril. O programa divulgado este sábado praticamente não altera as metas orçamentais para o período de 2019 a 2023 e aponta apenas para uma ligeira melhoria nas previsões de crescimento.

O programa eleitoral não inclui, para já, números detalhados para cada um dos anos da próxima legislatura. Ainda assim, em relação à evolução esperada para a economia, o documento diz que o crescimento do PIB “deverá atingir o valor de 1,9% em 2019 e aumentar para 2,2% em 2023”. No Programa de Estabilidade, o Governo já antecipava um crescimento de 1,9% este ano, que aumentaria ligeiramente ao longo dos anos seguintes, chegando aos 2,1% em 2023.

Em entrevista ao PÚBLICO, Mário Centeno tinha indicado que o PS deveria, no seu programa eleitoral, projectar taxas de crescimento mais favoráveis que as do Programa de Estabilidade, por força do impacto positivo das medidas propostas. Aparentemente, o impacto positivo no crescimento das medidas propostas agora pelo PS não ultrapassa 0,1 pontos percentuais do PIB em 2023.

No programa, os responsáveis do PS dão mostras de estar preocupados com a evolução da conjuntura internacional, afirmando que “o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos perspectiva-se marcado por um quadro de maior incerteza”, salientando como factores negativos “a evolução da economia internacional face aos quatro anos anteriores, o contexto de abrandamento do crescimento da economia mundial, cuja dimensão e duração é difícil de antecipar, e a manutenção de um quadro de tensão comercial entre os principais blocos económicos”.

No capítulo orçamental, o principal objectivo – reduzir a dívida – continua a ser essencialmente o mesmo que foi traçado em Abril pelo Governo. O programa eleitoral destaca como objectivo a descida da dívida pública “para próximo dos 100% do PIB no final da próxima legislatura”. No Programa de Estabilidade, o Executivo planeou que, dos 121,5% do PIB atingidos em 2018, se baixe progressivamente o peso da dívida pública, chegando-se pela primeira vez a um valor abaixo dos 100% em 2023, nos 99,6%. O PS diz que atingir este objectivo permitirá ao país “deixar de estar tão exposto às vicissitudes dos mercados financeiros internacionais”.

O programa eleitoral destaca ainda, no capítulo orçamental, a intenção de manter o saldo primário (o saldo orçamental descontando a despesa com juros) “perto de 3% do PIB”. Neste caso, embora não sejam dados números concretos para este indicador, parece agora existir uma meta ligeiramente menos ambiciosa do que a apresentada no Programa de Estabilidade. Em Abril, o Governo antecipava que o saldo primário, que foi de 3% em 2018, subisse progressivamente até aos 3,8% em 2021, baixando depois para 3,4% em 2022 e 2023.

Este objectivo deve ser assegurado num quadro em que o cumprimento da regra da despesa ganhará relevância no quadro europeu, devendo Portugal procurar garantir que o crescimento tendencial da despesa esteja em linha com o crescimento tendencial da receita num quadro de estabilidade da política fiscal”, afirma o programa eleitoral, demonstrando que, estando cumprida a regra orçamental europeia de controlo do saldo estrutural, a prioridade se vire agora para a regra europeia de controlo de crescimento da despesa.

Os números apresentados pelo PS no seu programa eleitoral são, no que diz respeito à dívida pública, também semelhantes aos do PSD, que também projecta para 2023 o primeiro ano com uma dívida pública abaixo de 100% do PIB. No entanto, em relação ao crescimento do PIB e ao controlo da despesa pública, o PSD é mais optimista.

Num recado aos sociais-democratas, e também aos que defendam a adopção de mais medidas de aumento da despesa, o PS assinala no seu programa que “diversas decisões já tomadas, nomeadamente no Orçamento de 2019, contribuirão para o aumento da despesa corrente”, destacando em particular “as que se referem às despesas com o pessoal”, “as pensões antecipadas e o factor de sustentabilidade”, “a implementação das novas fases da Prestação Social para a Inclusão” e “os cuidados continuados e a redução do número de alunos por turma até 2023”.