Costa agita bandeiras para famílias e classe média: cheque-creche e novas deduções e escalões de IRS

O primeiro-ministro deu nesta manhã uma entrevista à rádio Observador, na qual prometeu uma “redução da tributação sobre o trabalho” e novos escalões e deduções de IRS, pensando sobretudo na classe média e nas famílias com filhos.

Gitanas Nauseda
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António Costa entende que a lei não deve proibir as PPP, mesmo que não seja um modelo que o entusiasme Nuno Ferreira Santos

Análises sobre a gestão orçamental do Governo, usando metáforas automobilísticas ou relativas a dietas, considerações sobre a hipótese de Mário Centeno liderar o FMI, críticas aos press release "dramáticos” do Tribunal de Contas, e garantias de algumas cautelas com nomeações familiares. Entre os vários assuntos que o primeiro-ministro, António Costa, abordou nesta manhã em entrevista à rádio Observador, o também secretário-geral do PS voltou a prometer que colocará no programa eleitoral medidas concretas como um aumento progressivo das deduções em sede de IRS em função do número de filhos e o pagamento de um cheque-creche às famílias, em conjunto com o abono de família. Mas não só: Costa quer reduzir os impostos sobre o trabalho e aumentar os escalões de IRS para aliviar a classe média.

Com o programa eleitoral a ser apresentado no sábado, António Costa decidiu, assim, voltar a pôr a tónica na importância em algumas medidas que considera ajudarem a resolver um problema que afecta o país: a taxa da natalidade. “A redução será maior quanto maior o número de filhos e não em função do rendimento das famílias”, afirmou, explicando que o PS quer assim ajudar as famílias com menores rendimentos e que mais contribuem para a “inversão de trajectória de demografia”.

Nesta área, António Costa revelou ainda que o PS proporá o pagamento de um cheque-creche às famílias, pago juntamente com o abono de família.

Sobre matéria fiscal, Costa lembrou ainda que o que tem sido avançado é que o PS irá enveredar por uma “trajectória de redução da tributação sobre o trabalho”, criar “novos escalões para melhorar a progressividade”, e desdobrar escalões para reduzir a tributação aplicada à classe média. Em relação a outras medidas, voltou a falar na necessidade de haver um aumento salarial e uma revalorização dos quadros técnicos do Estado.

Press release "dramáticos” do TC

Um assunto que não podia ficar de fora era a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao fundo criado pelo Governo para gerir os donativos destinados à reparação de danos dos incêndios de Junho de 2017 que, entre outras análises, considera que os mecanismos de prevenção de fraude e corrupção “não foram eficazes”.

Mesmo ressalvando que não quer comentar um relatório que ainda não leu, que quer ler com serenidade”, e que frisou ter chegado mais depressa às mãos dos jornalistas do que às do Governo, Costa foi crítico: “A experiência tem-me dito que os press release do Tribunal Constitucional costumam ser bem mais dramáticos do que os relatórios.”

Contou que o relatório só chegou ao final do dia ao Governo (“pelos vistos, foi distribuído com maior profusão à comunicação social) e que, pelo que depreendeu do relato na comunicação social, não viu “má utilização concreta dos fundos, mas suposições”.

“Não vi que fosse apontado um único caso de má utilização dos fundos”, insistiu, acrescentando que o que viu foram “dúvidas metodológicas sobre a situação”.

O primeiro-ministro não deixou também de abordar um dos temas da actualidade: a possibilidade de o ministro das Finanças liderar o FMI, sublinhando que é uma “hipótese” a ser considerada, “mas não é objectivo” que tenha sido fixado​, nem pelo Governo, nem por Mário Centeno. “A hipótese que surgiu e que está em cima de mesa é uma hipótese não podemos deixar de considerar, mas não é objectivo”, disse, acrescentando que “neste momento é prematuro estar a fazer juízos de probabilidade” sobre tal cenário.

Quanto às pastas a atribuir a um futuro comissário europeu, explicou que, “neste momento era importante para Portugal ter uma função na área dos fundos europeus e do orçamento”. E confirmou que o eurodeputado Pedro Marques “é seguramente um excelente nome e para algumas dessas funções é seguramente a melhor pessoa para as desempenhar”.

António Costa não deixou também de ser confrontado com a gestão orçamental do Governo e com o recurso às cativações. E respondeu à crítica, considerando que as “cativações não são um problema”, são “como o travão de um automóvel”, essenciais “para a condução”. No fundo, disse, é como conduzir um carro: umas vezes acelera-se, noutras abranda-se. “São um instrumento de gestão de orçamento, não são um problema”, reiterou, garantindo que, na área da saúde, as cativações que existem dizem respeito, por exemplo, a gastos com papel ou lápis no ministério e não à prestação de cuidados.

Apesar de ter insistido que, na saúde, até houve um “claro reforço das despesas de funcionamento” e na “contratação de pessoal”, o primeiro-ministro não deixou de reconhecer a existência de problemas no sector, que tem sido alvo de queixas e contestação. E enumerou dois: um tem a ver com a falta de anestesistas e outro com a concorrência do sector privado. Esta “concorrência” do privado coloca uma “nova exigência sobre o Serviço Nacional de Saúde”, disse Costa, voltando a defender que é preciso “assegurar” aos profissionais de saúde do Estado “condições” para que não “migrem” para o privado.

Centeno, lei de bases e Marcelo

Mas Costa não guardou as metáforas apenas para falar das cativações e usou outra imagem para descrever o que foi a governação. Explicou que, mesmo tendo existido momentos em que discordou de Mário Centeno, não houve “uma única situação de ruptura”, ainda que estar na governação comporte “sempre um grau de insatisfação grande”, por se querer “fazer mais”, com “mais recursos”. Depois, sublinhou que a sua equipa melhorou os “serviços públicos, mantendo as contas certas” e que esse caminho deve continuar: “É como a dieta”, disse. Ou seja, “não pode ter sido um exercício de emagrecimento” para se passar a “ter umas finanças públicas descontroladas”.

Em relação ao longo processo para a aprovação de uma Lei de Bases da Saúde à esquerda, considerou que a questão das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi um tema “hipervalorizado” (a crítica era ao Bloco de Esquerda e não ao PCP a quem elogiou posição “construtiva"). Mas entende que se criou uma “solução inteligente” e que há “tempo” para se proceder à regulamentação das PPP na próxima legislatura, admitindo que tal depende da maioria que existir.

Garantiu que, se for eleito, não será um governo por si liderado a “aumentar” as PPP, que não é essa a sua “vontade”, que não pretende estabelecer estas parcerias onde elas não existam, que avaliará “casos concretos”.

Admitiu que as PPP não representam a “varinha mágica” para a boa gestão dos serviços de saúde, que não é um modelo que o entusiasme, mas que a questão não é saber se é a favor ou não, mas se a lei as deve ou não proibir. E, para Costa, não deve.

Não esconde que a gestão privada não tem correspondido às “expectativas” criadas e que, nessas situações, “não vale a pena insistir”. Sobre outros casos, tem de se “ver”. Para António Costa, a Lei de Bases da Saúde “só é útil se transcender” a actual maioria, se tiver “durabilidade”.

Quanto a matéria de legislação laboral, acusou os parceiros de esquerda de se oporem às propostas do PS por quererem “ter uma bandeira eleitoral a dizer que há uma diferença entre eles e o PS”.

Costa garantiu ainda cuidados, na formação das listas, quanto à nomeação de familiares, depois da polémica do family gate. Assegurou cautelas, sem que tal “signifique assinar por baixo um conceito construído que, muitas vezes, não corresponde à realidade”. Ou seja, apesar das regras, Costa não tenciona “excluir ou discriminar da actividade política alguém que tem uma relação familiar”. Até porque essas relações acontecem muitas vezes em contexto de trabalho, disse, pontuando a entrevista de humor, ao dizer que só nos filmes é que duas pessoas que não se conhecem se encontram numa prateleira de supermercado e “é amor à primeira vista”.

O futuro político de Ferro Rodrigues, enquanto Presidente da Assembleia da República, também foi abordado: “Sei que Eduardo Ferro Rodrigues está disponível para se recandidatar a deputado à Assembleia da República e que, portanto, continuará a ser deputado”, afirmou António Costa.

E deixou em aberto um eventual apoio a uma recandidatura do Presidente da República. Sublinhando que, se Marcelo Rebelo de Sousa for candidato – seria “incompreensível para 80% dos portugueses"​ se não fosse, disse – o cenário de apoio dependerá do programa que tiver, da intenção de prosseguir ou não a linha deste mandato, das condições políticas que existem no país, entre outras questões “que têm de se analisar no momento próprio”. Apesar da boa relação que mantêm, Costa ressalvou que “trabalho é trabalho, conhaque é conhaque”.