MP investiga negócio de “barrigas de aluguer” em Portugal

Procuradoria-Geral da República adiantou, em Junho de 2018, que estava a investigar empresas que funcionam em Portugal como intermediárias para o recurso a “barrigas de aluguer” no estrangeiro, onde o procedimento é permitido.

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Nuno Ferreira Santos

O Ministério Público (MP) está a investigar desde há mais de um ano empresas estrangeiras que oferecem serviços de gestação de substituição pagos (“barrigas de aluguer”) em Portugal, onde esta prática é proibida.

“O inquérito, do qual já foi dada nota pública, é dirigido pelo Ministério Público do DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa, encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça”, esclareceu esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República, depois de o Correio da Manhã ter adiantado que há empresas estrangeiras que chegam a pedir mais de 100 mil euros por um serviço deste tipo a casais portugueses e revelar, de novo, que o MP está a investigar esta prática.

A PGR já tinha adiantado, em Junho de 2018, que estava a investigar empresas que oferecem em Portugal este tipo de serviços e que funcionam como intermediárias para o recurso a “barrigas de aluguer” no estrangeiro, onde o procedimento é permitido.

Segundo adiantou então o Jornal de Notícias, seriam duas as empresas em investigação e uma destas, a Tammuz, era justamente a que foi contactada agora pelos jornalistas do CM, que se fizeram passar por um casal infértil para obter informações. Outra seria a Go4Baby, com sede em Espanha, cujo responsável que realizou uma palestra em Lisboa, na intenção de anunciar que podia ajudar casais portugueses a encontrarem “barrigas de aluguer” fora do país. A Tammuz é uma agência internacional israelita, com presença em vários países. A PGR não confirma que estas sejam as empresas em investigação, alegando que o inquérito está em segredo de justiça.

No ano passado a Tammuz era liderada por Roy Rosenblatt-Nir, com quem o PÚBLICO falou no final de Abril de 2018, antes de uma palestra que este organizou também em Lisboa. Rosenblatt-Nir admitiu então que pretendia abrir em Portugal “uma representação”, para poder dar resposta aos pedidos de cidadãos nacionais que lhe chegaram ao seu escritório no Brasil. Questionado sobre a legalidade desta actividade, o empresário argumentava que “a proibição da publicitação das ‘barrigas de aluguer'” era “só referente aos processos feitos em Portugal”.

O que esta agência propunha era um preço-base para soluções adaptadas aos vários tipos de casos que variam consoante o país, os serviços clínicos e jurídicos necessários. Se o destino for a Ucrânia, um casal heterossexual casado pelo civil gastaria então, no início, 45 mil dólares (cerca de 37 mil euros) para ter um bebé. O preço subia para mais do dobro (100 mil dólares/82,3 mil euros) se os clientes não fossem nem casados nem heterossexuais. Para estes, o destino sugerido era a Califórnia, nos EUA, onde a legislação é totalmente aberta.

Mesmo que os casais residentes em Portugal possam procurar ajuda para ter filhos no estrangeiro, a lei portuguesa proíbe a promoção ou anúncio de contratos de gestação de substituição em que haja benefícios económicos.

Apesar de a gestação de substituição (sem contrapartidas económicas) ter sido aprovada em Maio de 2016 no Parlamento português, a lei esteve pouco tempo em vigor: o Tribunal Constitucional chumbou em 2018 várias normas fundamentais.

Na sequência deste chumbo, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para responder à declaração de inconstitucionalidade sobre a segurança jurídica da gestante de substituição, para permitir um período até à entrega da criança em que esta se possa arrepender. Os partidos apresentaram entretanto propostas de alteração, que vão ser votadas no Parlamento esta sexta-feira.