PSD defende que houve “indícios de gestão danosa” na CGD

Sociais-democratas acusam Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal, de ter falhado “grosseiramente” por “omissão” e “acção”. Bloco é mais cauteloso e prefere falar em “gestão negligente”; o PCP põe o foco na responsabilização dos sucessivos governos.

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Duarte Pacheco com Duarte Marques (PSD) LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O PSD assumiu um tom duro nas conclusões da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD): houve “indícios de gestão danosa”, o período das “operações ruinosas” está concentrado nos anos da administração liderada por Carlos Santos Ferreira, e Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, “excluiu-se do seu papel de supervisor, enquanto se entretinha em jogadas pelo controlo dos bancos privados”.

Na apresentação das propostas de alteração ao relatório, esta manhã, no Parlamento, Duarte Pacheco, coordenador do PSD na comissão de inquérito, defendeu que “dizer que a gestão não foi sã e prudente é muito pouco”. “Há indícios claros de gestão danosa e não há que ter medo das palavras”, afirmou, em resposta aos jornalistas que o questionavam se as propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas arriscavam a pôr em causa a aprovação do relatório por unanimidade.

O PSD considerou que o relatório do centrista João Almeida veio confirmar de “forma factual” as “suspeitas” que já tinha. Além de identificar o período de Santos Ferreira como o mais crítico para o banco, Duarte Pacheco atirou ao então governador Vítor Constâncio. “Falhou grosseiramente por omissão mas também por acção”, disse, considerando ainda que o Governo da altura, liderado pelo PS, “substituiu a administração anterior por outra de confiança política directa, interferiu directamente em operações concretas e atribuiu bónus milionários a estes administradores”.

Questionado sobre se o PSD reconhece admitir incluir nomes de outros administradores – o PS propõe a centrista Celeste Cardona, por exemplo – como responsáveis neste processo, Duarte Pacheco não rejeitou a hipótese.

“Incluir nomes de outros administradores não nos repugna, mas há provas concretas que alguns foram cúmplices desse processo outro foram agentes desse processo. Temos de separar o trigo do joio”, disse, repetindo que “a grande concentração de casos ruinosos” é na gestão de Carlos Santos Ferreira.

Assegurando que o PSD não pretende desvirtuar o relatório já apresentado por João Almeida, o deputado social-democrata defendeu que “valeu a pena insistir” numa nova comissão de inquérito à CGD. “Finalmente o banco público parece estar à procura do dinheiro perdido e outras entidades iniciaram um processo de responsabilização dos administradores”, disse.

O Bloco e o PCP são mais prudentes. A bloquista Mariana Mortágua prefere dizer que houve nitidamente “gestão negligente” e avisa que falar em gestão danosa remete para um nível jurídico em que é preciso provar - “do ponto de vista político posso dizer que há gestão danosa, mas do ponto de vista jurídico não”, vinca.​. O comunista Duarte Alves admite que o PCP ainda não definiu o seu sentido de voto sobre essa proposta do PSD, mas salienta que “uma acusação com essa gravidade, por se tratar de um crime, cabe às autoridades judiciais apurar e não ao Parlamento”.

No Parlamento, o PCP também apresentou algumas propostas de alteração e de aditamento às conclusões do relatório redigido pelo centrista João Almeida. Quer que fique claro que houve responsabilidades ao nível da administração (com “gestão ruinosa” como é exemplo a concessão de crédito para a operação do BCP), da supervisão (que teve “atitude displicente em relação à Caixa, ao contrário do que teve com outros bancos") e dos sucessivos governos (que fizeram nomeações para as administrações com base em “critérios de natureza partidária e não de competência, experiência profissional e idoneidade"), enumerou o deputado Duarte Alves.

O Bloco faz uma apreciação muito parecida, considerando que toda a regulação e autoregulação "falhou”. Para além das “reiteradas más práticas” da instituição na concessão de créditos sem segurança, Mariana Mortágua aponta o dedo a uma postura “negligente” do Banco de Portugal, afirmando ter ficado claro que o regulador tinha elementos que atempadamente lhe permitia ter actuado nos processos de concessão de crédito e até na comprovação da idoneidade dos administradores - que passaram da Caixa para o BCP, por exemplo.

A deputada aproveitou para defender que mais este episódio da Caixa, a somar aos outros casos da banca já analisados no Parlamento, vem mostrar que é preciso obrigar os bancos a prestarem mais informações ao Banco de Portugal, por isso o Bloco irá insistir na necessidade de estes comunicarem anualmente ao regulador a lista dos grandes devedores em incumprimento.

As propostas de alteração ao relatório são votadas esta tarde.

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