BE volta à despenalização da morte assistida no programa eleitoral

José Manuel Pureza mostra-se confiante em relação à possibilidade de a proposta passar na próxima legislatura.

José Manuel Pureza é outro dos rostos bloquistas desta luta
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José Manuel Pureza é outro dos rostos bloquistas desta luta Miguel Manso

No programa que apresenta às eleições legislativas, o Bloco de Esquerda volta a propor a despenalização da morte assistida. Trata-se, como afirmou ao PÚBLICO o deputado José Manuel Pureza, de um tema prioritário para o partido.

“O Bloco assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018. Essa proposta despenalizará a actuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa”, lê-se numa das secções do programa à qual o PÚBLICO teve acesso.

José Manuel Pureza assume que se trata de uma prioridade para o partido: “O Bloco assume esta proposta e coloca-a no seu programa, mostrando que lhe dá uma importância grande nas prioridades para os direitos das pessoas. Foi assim que a encarámos nesta legislatura, é assim que partimos para a próxima legislatura e é assim que assinalamos um ano sobre a morte de João Semedo que abraçou esta luta. É uma proposta muito importante”, disse ao PÚBLICO, antes de a coordenadora do partido, Catarina Martins, a apresentar no jantar de homenagem a João Semedo que acontece nesta quarta-feira, em Lisboa.

José Manuel Pureza, que volta a ser candidato por Coimbra nas eleições que se avizinham, lembra que foi por pouco que o tema não foi aprovado no ano passado e mostra-se confiante quanto à possibilidade de passar na próxima legislatura: “O debate mostrou que o espaço do preconceito é frágil e que não resiste à questão essencial que é a questão da tolerância na sociedade portuguesa. Fica claramente a ideia de que mais cedo do que tarde, como disse João Semedo, há todas as condições para que haja um grande consenso no sentido de não obrigar nada a ninguém, mas no sentido de que todas as pessoas tenham as escolhas respeitadas no final de vida”, afirmou, “confiante” que haverá “bom senso e espírito de tolerância” para criar um “consenso” que “consagre aquela possibilidade no direito português”.

Além de voltar a agitar a bandeira da despenalização da morte assistida, o BE apresentou como candidato pelo Porto, em quinto lugar, o neurologista Bruno Maia, membro do Movimento Direito a Morrer com Dignidade. Nas últimas legislativas, o BE elegeu cinco deputados pelo Porto.

No programa, os bloquistas lembram que “o direito de cada um a tomar as decisões fundamentais para a sua vida é suprimido diante da morte”, sublinhando que, “por puro preconceito, as pessoas em fim de vida estão privadas de escolher uma morte em que a diminuição do sofrimento não signifique perda de capacidade relacional e adormecimento físico e psíquico”.

Contestam que o Código Penal continue “a punir com pena de prisão todos quantos, por convicção ou por simples compaixão, decidam dizer ‘sim’ ao pedido de ajuda de alguém que, em sofrimento atroz e irreversível, entende que a antecipação da sua morte é a única forma de preservar até ao fim a dignidade que se impôs ao longo de toda a vida”.

Para os bloquistas, “despenalizar a morte assistida não obriga ninguém a adoptar um modelo de fim de vida”. Pelo contrário, argumentam: “Isso é o que acontece hoje com a punição consagrada no Código Penal. Trata-se, portanto, de uma decisão que alarga o espaço da liberdade, dos direitos e da tolerância na sociedade portuguesa.”

O BE aponta o dedo à direita, considerando que “não tem outra resposta para este problema que não seja a manutenção da criminalização da morte assistida” e criticando-a por usar “os argumentos da chantagem emocional” para “manter o Código Penal tal como está”. Entre esses argumentos, os bloquistas atacam, por exemplo, “a falsa alternativa entre despenalização da morte assistida e investimento nos cuidados paliativos”. Para o partido coordenado por Catarina Martins, são “tudo estratégias que não disfarçam o essencial: o conservadorismo quer que haja pena de prisão para quem seja coerente no respeito pela vontade de antecipação da morte de outrem”.

Um dos rostos da luta pela despenalização da morte assistida foi o médico João Semedo, que morreu há um ano. Nesta quarta-feira, em Lisboa, há um jantar em Lisboa com profissionais de saúde e rostos da política para “lembrar” João Semedo.

O médico foi também, em conjunto com o socialista António Arnaut, autor da proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde – um processo conturbado que esteve perto de falhar um entendimento à esquerda, o que só foi alcançado na semana passada.

Estão previstas intervenções do professor jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, médico e professor de saúde pública, Cipriano Justo, Teresa Gago, que foi vereadora pelo PS em Cascais, e também do histórico socialista, Manuel Alegre, e da coordenadora do BE, Catarina Martins.