Conselho militar e oposição assinam acordo político no Sudão

Documento abre caminho a três anos de partilha de poder, mas ainda falta assinar uma declaração constitucional.

"Número dois" do conselho militar, Mohamed Hamdan Dagalo, e o líder da oposição, Ahmad al-Rabiah, selaram o acordo em Cartum
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"Número dois" do conselho militar, Mohamed Hamdan Dagalo, e o líder da oposição, Ahmad al-Rabiah, selaram o acordo em Cartum EPA

O conselho militar do Sudão e uma aliança da oposição assinaram um acordo político depois de meses de avanços e recuos na sequência dos protestos que culminaram com o afastamento, pelos militares, do ex-Presidente Omar al-Bashir em Abril, após três décadas no poder.

As negociações têm sido interrompidas e retomadas e pontuadas por manifestações, por vezes marcadas por violência das autoridades.

No mês passado, morreram pelo menos 128 pessoas quando os militares dispersaram manifestantes num protesto em frente ao Ministério da Defesa no centro de Cartum, segundo fontes de médicos ligados à oposição (o Ministério da Saúde contou 61 mortos).

A assinatura do acordo seguiu-se a dias de especulação sobre se iria manter-se um outro anunciado no início do mês. 

Um dos mediadores internacionais presentes nas negociações, o etíope Mahmud Dirdir, disse que o Sudão precisa de dar este passo para ultrapassar a pobreza e os efeitos de estar há muito isolado internacionalmente por causa das políticas de Bashir, que foi acusado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal InternacionaI – o conselho militar já disse, no entanto, que não o entregará a Haia. Os militares não excluíram julgá-lo num tribunal nacional. Em Cartum, é acusado de enriquecimento ilícito.

A estabilidade no Sudão é importante para a região entre o Corno de África e a Líbia, que tem visto muitos conflitos. 

O acordo do mês passado incluía uma promessa de partilha de poder dos dois lados num conselho soberano, que estaria no poder num período de transição de cerca de três anos – liderado pelos militares nos primeiros 21 meses e nos restantes 18 por um civil – e um governo independente, tecnocrata, para gerir o país, além de uma investigação independente à violência. 

Os militares querem que o conselho soberano tenha um poder superior ao Governo. Pediram ainda imunidade para os membros do exército.

Conselho militar e oposição estão agora a trabalhar numa declaração constitucional que poderá, espera-se, ser assinada na sexta-feira, e que estabelecerá direitos e responsabilidades do conselho soberano.