Lei dos primos: PSD prefere que seja o próximo Parlamento a definir novas regras

Sociais-democratas ainda não decidiram sentido de voto e à esquerda do PS ninguém quer abrir o jogo. Diploma só será votado na sexta-feira, dia 19.

,Fernando Negrão
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O primeiro-ministro chegou a referir-se à questão das nomeações num debate quinzenal LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O PS bem fez um esforço para contornar as críticas do PSD de que o Parlamento não podia legislar sobre nomeações no Governo por esta ser competência exclusiva do executivo, mas parece que os sociais-democratas preferem deixar o assunto para o próximo Parlamento resolver. O PSD ainda não decidiu se vota contra ou se se abstém e à esquerda do PS ninguém se quer comprometer por enquanto.

Depois de na primeira versão o PS ter feito uma lei em que alterava directamente diplomas relativos aos gabinetes do Governo e ao estatuto do pessoal dirigente da administração, agora entregou uma nova redacção mais generalista em que estabelece os mesmos impedimentos nas nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos e públicos. Um titular não pode nomear o cônjuge ou unido de facto, ascendentes e descendentes (seus e do cônjuge), irmãos e respectivos cônjuges, parentes até ao quarto grau na linha colateral (primos), e pessoas com quem tenha relação de adopção, tutela ou apadrinhamento.

Na reunião da Comissão para o Reforço da Transparência desta terça-feira de manhã - a última antes do plenário de dia 19 -, o deputado social-democrata Álvaro Batista considerou que as regras que o PS quer impor "não vão tão longe quanto o necessário”. “Por isso, não vamos votar a favor”, admitiu.

O problema, especificou, é que “não está tratada a questão das nomeações cruzadas, que é algo que a sociedade civil exige” e que as novas regras deviam abranger. Ou seja, as situações em que, por exemplo, um membro do Governo nomeia um familiar de outro governante, como aconteceu com os ministros Duarte Cordeiro e Pedro Nuno Santos

Álvaro Batista lamentou que a proposta do PS tenha chegado apenas na “fase final dos trabalhos” da comissão “e não houve o tempo necessário para que todos os grupos parlamentares contribuíssem para, de forma empenhada, fazer um projecto diferente para contrariar as nomeações que existem de forma generalizada em toda a sociedade”.

“Fica ainda a faltar a regulamentação de muitas questões. Esta temática deve ser revisitada na próxima legislatura, deve ser encarada de forma diferente, muito além do que está aqui previsto”, vincou o deputado do PSD.

Questionado pelo PÚBLICO no final da reunião, Álvaro Batista admitiu que o PSD ainda não decidiu o seu sentido de voto de sexta-feira, mas será “entre a abstenção e o contra”. O assunto não está sequer ao nível do grupo parlamentar: depende mesmo da decisão da comissão política nacional do PSD, que só irá decidir na quinta-feira à tarde.

Ao PÚBLICO, o CDS disse que poderá abster-se ou votar a favor. O partido não quer ficar com o ónus de impedir que se legisle sobre o assunto, embora considere que a questão das nomeações é de “bom senso”. Vânia Dias da Silva considera que as propostas do PS embora tragam alguma transparência não regulam esse bom senso e recorda que as nomeações de amigos também se fazem e não são passíveis de regulamentação. Lembra ainda que no novo regime das incompatibilidades se abriu a porta à contratação com familiares mais chegados do que era possível até aqui.

O deputado do PCP António Filipe também disse ao PÚBLICO ainda não saber como a bancada comunista vai votar.

Nem que seja pela abstenção dos restantes partidos, o diploma do PS parece estar encaminhado para a aprovação.