Há cinco anos atrás, a 17 de julho de 2014, um mundo que se tem vindo a acostumar aos atentados terroristas mais ultrajantes ficou chocado e abismado quando um avião, o voo MH17 da Malaysia Airlines, com 298 passageiros e membros da tripulação a bordo, foi abatido no céu da Ucrânia. Isto chamou a atenção de muitos, pela primeira vez, em todo o mundo, para a guerra fomentada pela Rússia em Donbas.

Mesmo para os ucranianos, incluindo aqueles que enfrentaram a morte em Donbas, foi impossível acreditar que terroristas tinham a capacidade de atingir uma aeronave civil a 11.000 metros do chão. Mesmo com todo o apoio que, como é sabido, a Rússia estava a providenciar, isto não era credível ou verosímil.

Durante estes cinco anos, os esforços da Equipa de Investigação Conjunta, que inclui representantes de órgãos de investigação e procuradores da Holanda, Austrália, Bélgica, Malásia e Ucrânia, realizaram um trabalho árduo e meticuloso para identificar e processar os perpetradores deste crime.

Em maio de 2018, foi estabelecido que o sistema de mísseis BUK que derrubou o MH17 pertencia à 53.ª Brigada de Defesa Aérea das Forças Armadas Russas e foi ilegalmente trazido para o território da Ucrânia através de uma secção descontrolada da fronteira ucraniano-russa, sendo levado de volta para a Rússia à pressa logo após o abate do avião.

Os resultados da investigação sobre o abate do voo MH17 da Malaysia Airlines, anunciados pela Equipa de Investigação Conjunta no passado dia 19 de junho, são de fulcral importância, uma vez que apresentam uma resposta definitiva à questão relativa ao local de onde proveio a arma letal trazida para o território ucraniano e que abateu o avião, bem como quem foi responsável por organizar esta operação.

Os principais suspeitos foram apontados: trata-se de agentes no ativo e ex-agentes dos serviços especiais russos, e de um cidadão ucraniano, que lhes prestou assistência.

A investigação está ainda por determinar o papel do chamado “primeiro-ministro da Crimeia”, S. Aksionov, e de outras pessoas, funcionários de alto nível, na premeditação do crime, bem como por nomear os seus perpetradores diretos – condutores do fatídico BUK. O julgamento dos principais suspeitos terá início a 9 de março de 2020, em Tribunal Nacional, no Reino dos Países Baixos.

Todos os aspetos legais importantes relacionados com a transferência do processo criminal, com as audiências do tribunal e com a determinação do veredito serão regulados pelo Acordo relevante entre a Ucrânia e o Reino dos Países Baixos de 7 de julho de 2017, sobre a cooperação legal internacional relativa ao abate do voo MH17.

O referido acordo estabeleceu a devida base legal para uma completa e legítima consideração judicial dos resultados da investigação da Equipa de Investigação Conjunta, onde as agências de aplicação da lei da Ucrânia cooperam com as agências de aplicação da lei dos Estados cujos cidadãos morreram em resultado do abate do MH17.

A acusação dos suspeitos no caso de premeditação e execução dos crimes relacionados com o abate do MH17 está intrinsecamente ligada à responsabilidade da Rússia enquanto Estado, por violar uma série de convenções, tornando assim estes crimes possíveis. Entre elas, em particular, está a violação da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, que é objeto de julgamento, no caso da Ucrânia contra a Rússia, no Tribunal Internacional de Justiça.

O grau das provas é elevado, o julgamento deve ser objetivo e o veredito reconhecido internacionalmente. Aqueles que fomentam guerras em países soberanos, apoiando e financiando terroristas, bem como incitando outros a matar, devem ser expostos e responsabilizados. As regras que baseiam a ordem mundial assentam em valores chave pelos quais a Federação Russa mostra desprezo, o que se prende a este acontecimento.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico