Ataque à academia do Sporting: foram recolhidas comunicações de outras pessoas e não apenas dos arguidos

Carlos Melo Alves, advogado de Emanuel Calças, ex-gestor das redes sociais do Sporting, fez notar a ausência da procuradora Cândida Vilar e apresentou as suas alegações finais, sendo que o seu arguido não pediu a abertura de instrução.

,Sporting CP
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LUSA/MÁRIO CRUZ

Decorre esta segunda-feira no Campus de Justiça, em Lisboa, mais um dia de alegações finais no processo do ataque à Academia de Alcochete. São 44 arguidos, entre estes está o ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, Nuno Mendes, conhecido como Mustafá,  e Bruno Jacinto (ex-oficial de ligação do clube às claques).

Carlos Melo Alves, advogado de Emanuel Calças, ex-gestor das redes sociais do Sporting, foi o primeiro a começar as alegações, fazendo ainda questão de referir que o juiz de instrução, Carlos Delca, foi o mesmo do inquérito.

E enumerou as nulidades que considera que existem neste processo. Por exemplo, a quem competia investigar o caso? A investigação foi feita pela GNR e não pela Polícia Judiciária (PJ) que tinha essa competência. O advogado alega que não houve um despacho de delegação de competências na GNR e que o Ministério Público (MP) o admitiu.

Desde o dia 15 a 28 de Maio as diligências deviam ser consideradas nulas, argumentou o advogado, que alega que o despacho de delegação de competências só foi feito a dia 28 de Maio.

Outra questão levantada pelo defensor de Emanuel Calças refere-se ao facto de existir um despacho de todas as comunicações existentes naquele local.

O advogado considerou isso ilegal porque não foram só as comunicações dos arguidos que estiveram em causa, mas de outras pessoas, ou seja, comunicações privadas que terão sido violadas.

Não houve também despacho inicial de um juiz a validar a recolha das comunicações de forma indiscriminada, apontou. “Há uma nítida ausência de controlo destes meios de obtenção da prova”, disse, sublinhando que a lei diz que “só quando de futuro houvesse perigo iminente para a vida” é que se pode fazer acesso às comunicações todas de forma indiscriminada.

Depois, Carlos Melo Alves questionou o facto de se dizer que os arguidos invadiram a academia. Se a ordem foi dada por Bruno de Carvalho, que era o representante dos sócios, não foi uma invasão de propriedade, mas uma entrada autorizada, argumentou.

Sobre o crime de sequestro, o advogado disse que não tem lógica pois sequestro pressupõe impedimento de movimentos e privação de liberdade. Ora, entre dois a quatro minutos, que foi o tempo que terá durado as agressões, realçou o advogado, não constitui uma privação da liberdade.

No que diz respeito ao crime de ameaça agravada, “existe um conflito entre o crime de ameaça e o crime de ofensa corporal”. Naquele momento, disse, os arguidos concretizaram as agressões e não ameaçaram que as iam dar. Logo este crime de ameaça agravada não faz sentido, sublinhou. No caso de Emanuel Calças, o advogado diz que este não bateu nos jornalistas e nem levava nenhum bastão para bater. Teve uma acção e uma intervenção na troca de mensagens no WhatsApp, rede social de mensagens, mas não efectivou: “Emanuel falou muito, desenhou muito, mas não passou dai”.

O advogado disse ainda ao juiz que Emanuel tinha 21 anos na altura, era “um miúdo" que tem como ídolo Rui Patrício. Para o advogado, não faz sentido, o seu cliente continuar detido.

Recorde-se que neste processo, entre os arguidos estão Bruno de Carvalho, Nuno Mendes, conhecido como Mustafá, e Bruno Jacinto (ex-oficial de ligação do clube às claques) que estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados.

Na última sessão, a procuradora Cândida Vilar apresentou 11 dossiês com novas provas. Trata-se de transcrições de escutas telefónicas retiradas dos telemóveis apreendidos aos elementos da claque Juventude Leonina que foram detidos no âmbito do ataque à Academia.

Nestes documentos, que vão servir como prova da acusação na eventual fase de julgamento, existirão conversas na rede social WhatsApp entre o antigo presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o líder da claque Nuno Mendes e o team manager André Geraldes. Numa delas este último, considerado o braço direito do dirigente, terá perguntado: “Queres que vá para cima deles?”.

Actualmente, dos 44 arguidos, estão em prisão preventiva 32.