Condenados por maus tratos três funcionários da Casa dos Rapazes

O Tribunal de Viana do Castelo absolveu esta quinta-feira do crime de maus tratos a antiga directora técnica e um monitor.

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ADRIANO MIRANDA

Foram absolvidos do crime de maus tratos a​ ex-directora técnica e um ex-monitor da Casa dos Rapazes. O Tribunal de Viana do Castelo condenou na última quinta-feira a uma pena suspensa outros três antigos funcionários daquela estrutura destinada a acolher crianças e jovens em situação de perigo​ – um a um ano e seis meses de prisão, outro a um ano e dez meses e outro a dois anos.

Tudo começou com um zunzum a propagar-se pela cidade. O Ministério Público foi alertado ainda na primeira metade de 2017. E, volvido cerca de um ano, acusou a então directora técnica de distribuir impropérios, bofetadas e cachaços e de incitar os funcionários a adoptar o mesmo “modelo de educação”. A técnica e quatro educadores foram acusados de “agressões físicas, insultos e humilhações”.

No julgamento, que começou em Setembro do ano passado, os cinco arguidos responderam por 35 crimes de maus tratos cometidos entre 2015 e 2017, recorda o advogado que representa três deles, Morais da Fonte. Esta semana, acabaram por ser condenados por cinco, referentes a duas situações, acrescentou. Não foi possível obter cópia do documento. O juiz leu a sentença na quinta-feira, dia 11 de Julho.

E outra com um episódio de cariz sexual. Segundo uma nota do Ministério Público, emitido na terça-feira, dia 17, o tribunal “considerou provado que um dos arguidos puniu fisicamente um dos jovens acolhidos mas de tal forma que revelou uma singular intolerância e insensibilidade, e que os outros dois, também como castigo, esbofetearam um jovem, socaram e esbofetearam outro e obrigaram ambos a tomar banho de água fria”.

A primeira condenação envolve o coordenador de unidade. Do processo faz parte um vídeo captado, de forma clandestina, numa reunião semanal (2 de Março de 2017). A câmara está apontada para o chão. Ouve-se o coordenador interrogar um rapaz suspeito de ter roubado alguns lápis. Ordena-lhe diversas vezes que tire as mãos da cara. A irritação adensa-se. O rapaz chora. “Tira as mãos, para baixo, caralho.” Ouve-se um estalo. O rapaz chora ainda mais. O interrogatório prossegue até o miúdo confessar que vendeu dois lápis. “Mas tens mais dois, ó camelo.”

A segunda situação envolve dois monitores. No dia 13 de Abril de 2017, aquele mesmo rapaz de 13 anos terá sido apanhado na cama com outro, de 16. Os rapazes dizem que foram agredidos. E os funcionários alegam que não, que era um que estava a abusar do outro. Só que um outro funcionário testemunhou ter chegado a tempo de ver um miúdo a ser agredido e outro a recuperar de uma agressão. 

As duas monitoras que denunciaram o caso foram, logo em Outubro de 2017, suspensas pela direcção da Casa dos Rapazes, sob acusação de não guardarem lealdade ao empregador, prejudicando a sua imagem e bom nome. Esse processo disciplinar culminou num acordo e na saída das mesmas da instituição. E três funcionários processaram-nas por ilícita captação de fotografias e vídeos. Esse processo foi arquivado em Maio com o argumento de que “os bens que elas procuraram proteger, a integridade das crianças e jovens da instituição, é superior ao direito à imagem dos queixosos”.

Só por pressão do Instituto da Segurança Social, em Novembro, a Casa dos Rapazes emitiu uma nota a informar que os funcionários pediram para serem afastados e que os seus pedidos foram analisados e aprovados pela direcção. A então directora técnica foi afastada em Abril de 2018. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter por telefone uma reacção do presidente da direcção, Luís Brito.

Texto actualizado quarta-feira, 17 de Julho, com nota do Ministério Público.