BE quer legislar sobre o outsourcing e a “uberização” das relações laborais

Medidas do programa eleitoral bloquista para a área laboral são apresentadas neste domingo, no Porto. Combate à precariedade mantém-se como prioridade, com o ataque às novas tendências digitais.

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André Rodrigues

São dois problemas decorrentes das novas tendências do mundo do trabalho, em que as empresas procuram buracos na lei, e o Bloco de Esquerda quer inscrever o combate a essas realidades como prioridade da próxima legislatura na área do Trabalho e da Segurança Social: o outsourcing e a “uberização” da relações laborais. Os dois temas estão entre as dezenas de medidas do programa eleitoral bloquista na área laboral que a coordenadora do Bloco apresenta neste domingo no Porto. E que se juntam a outras que não foram cumpridas nesta legislatura, como as 35 horas de trabalho semanais para o sector privado ou o direito à reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade.

Com a regulamentação apertada do trabalho temporário, as empresas deste sector passaram a criar subsidiárias que oferecem trabalhadores em outsourcing, ou seja, são colocados em regime de prestação de serviços contornando as exigências da lei. O Bloco quer criar um regime que clarifique o que é outsourcing, que limite fortemente os fundamentos para o recurso ao trabalho temporário e que o limite a seis meses – prazo a partir do qual o trabalhador deve ficar vinculado à empresa utilizadora.

Além disso, o trabalhador em outsourcing deve poder ser representado pelas organizações (como a comissão de trabalhadores) e ter acesso às mesmas condições dos restantes funcionários da empresa onde está colocado, descreve o deputado José Soeiro. “As senhoras que asseguram a limpeza do Parlamento, que são de uma empresa externa, devem poder ir à cantina”, exemplifica.

Quanto à questão do combate à “uberização” do mercado laboral, o caminho poderá ser mais longo. Depois do transporte de passageiros, com empresas como a Uber ou a Cabify, o recurso a plataformas para comprar um serviço chegou já à entrega de refeições, com empresas como a Uber Eats e a Glovo.

E se o problema que se levanta nesta nova forma de comércio é saber quem legalmente está a prestar o serviço - se estas empresas ou aquelas a quem estas plataformas os contratam – outro há que se coloca ao nível laboral. Na Uber Eats e na Glovo os contratos com os trabalhadores que entregam a comida não são de trabalho com motoristas, mas apenas com profissionais liberais e para executarem tarefas que estas plataformas defendem serem atribuídas pelos clientes, descreve José Soeiro.

O debate jurídico é complicado, admite o deputado. Mas já houve tribunais, em Londres e Barcelona, que determinaram que a relação de trabalho é entre o motorista e a plataforma. Já em 2017, ao estipular que a Uber não era apenas uma plataforma digital mas sim um serviço de transporte, o Tribunal de Justiça Europeu abriu a porta para que aquela empresa fosse proibida de operar em alguns países, e fez com que se criassem regimes de enquadramento para o transporte em veículos descaracterizados (TVDE), como aconteceu em Portugal.

José Soeiro argumenta que a Glovo fornece ao motorista a caixa onde este transporta a refeição assim como a farda que usa, determina-lhe a hora e o local aonde vai buscar a refeição e onde a entrega – não podendo, por isso, alegar que as tarefas são determinadas por quem apenas encomenda a refeição. “Estas determinações e tarefas impostas aos motoristas devem ser indícios de laboralidade que justificam que se considere que existem relações de trabalho entre o motorista e a plataforma.”

O mesmo deve ser aplicado a quem trabalha no sector do TVDE, depois de a chamada lei da Uber ter entrado em vigor no ano passado. Por agora, Soeiro desconhece a existência em Portugal de processos em tribunal de Trabalho sobre casos destes, mas sabe-se que já há sindicatos de hotelaria com o assunto em cima da mesa.

“O Estado tem que ser pró-activo e criar os enquadramentos necessários”, argumenta o deputado do Bloco, lembrando que tanto o outsourcing como a “uberização” são novas de precariedade, que vêm juntar-se às tradicionais como os contratos a termo, os falsos recibos verdes, as falsas bolsas, estágios e voluntariado – tudo, no fundo, “formas de mascarar reais relações de trabalho”.