O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, afirmou esta quinta-feira que a abolição da pena de morte será discutida em Setembro pelo Parlamento e prometeu “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano. Em entrevista à Lusa em Malabo, Obiang informou que pretende recuperar a herança cultural portuguesa e visitar o país. 

“Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento”, disse o Presidente.

A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências. A moratória “é uma intenção”, disse Obiang.

“Se a justiça aplica a pena de morte, não se pode executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu não vou autorizar”, prometeu, assegurando o seu empenho pessoal nesta questão. Segundo o chefe de Estado, “o Governo é que tem o processo [da pena de morte] neste momento”.

“Assinámos o decreto da moratória porque não queremos que se mate ninguém na Guiné Equatorial por razões legais”, explicou Obiang, que cumpre 40 anos no poder em Agosto. Se o parlamento, que tem como eleitos apenas deputados do partido governamental de Obiang (Partido Democrático da Guiné Equatorial), não aceitar a proposta, será necessário “apresentar uma emenda constitucional que seja sujeita a consulta popular”, disse Teodoro Obiang.

“Creio que a próxima sessão do parlamento, em Setembro, terá como uma das primeiras questões a tratar a abolição da pena de morte. Estou certo de que, antes do final do ano, teremos resultados”, notou.

A abolição da pena de morte é “uma exigência da comunidade internacional” que o líder do país diz querer cumprir: “Não o fazemos nem pelos europeus, pelos africanos ou pelos americanos, fazemos porque é um processo internacional”.

Obiang quer ir a Fátima

O Presidente da Guiné Equatorial informou que os seus serviços diplomáticos estão a organizar a sua deslocação a Portugal que irá incluir uma visita ao Santuário de Fátima. Possivelmente, quando visitar Portugal, farei uma visita a Fátima. Está a ser tratado pela via diplomática”, afirmou.

Colónia portuguesa até 1777, data em que foi entregue à coroa espanhola por troca na normalização das fronteiras do Brasil, a Guiné Equatorial é o único país africano que tem o castelhano como principal idioma e as ligações históricas e geográficas com São Tomé e Príncipe, em particular, são evidentes.

“A CPLP é um movimento cultural e eu tenho vizinhos que são de expressão portuguesa: tenho são Tomé tão perto, tenho afinidades com Guiné-Bissau e Cabo Verde. Há aqui muita gente que veio de Cabo verde. Tenho laços com Angola e Moçambique. São laços culturais que temos com esses países que nos fizeram entrar na dinâmica da CPLP”, resumiu Teodoro Obiang.

Quanto a Portugal, o Presidente recordou que a herança portuguesa foi afectada pela colonização espanhola. “Portugal tinha importantes recursos económicos na Guiné Equatorial. Tinha grandes roças, grandes quintas, mas a colonização espanhola não facilitou para que pudessem continuar a investir na Guiné Equatorial”, salientou.

Por isso, hoje, é preciso “recuperar a herança portuguesa”, disse, recordando que “foi Portugal que descobriu a ilha de Fernão Pó e lhe deu o nome”. “Nós temos origens na civilização portuguesa e o nosso desejo é voltar à velha cultura que tivemos antigamente”, procurando “aderir e entrar na dinâmica e cultura portuguesa”, disse, justificando também deste modo a entrada na CPLP.

Entre os esforços do Governo equato-guineense, Obiang salientou que “está a aprender-se o português” no país, sem esclarecer o número de alunos. Por outro lado, a “rádio e televisão estão a difundir notícias em português”. “A pouco e pouco estamos a entrar na cultura portuguesa”, resumiu.