O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece que o sistema de pensões português registou alterações importantes nas últimas décadas, mas continua a ser “caro”, “generoso” e “faz pouco para corrigir as desigualdades de rendimentos” dos idosos. Por isso, no relatório que divulgou nesta sexta-feira, defende que as reformas devem focar-se nas pensões mais altas e recomenda a redução da taxa de formação da pensão nos escalões salariais mais elevados.

Na análise regular que faz à economia portuguesa, o FMI elogia o que tem sido feito na área das pensões, em particular o aumento da idade da reforma, a sua ligação ao aumento da esperança de vida e a redução dos benefícios para os que se reformam de 2007 em diante.

Contudo, “o sistema continua a ser caro, generoso para os padrões da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e faz pouco para corrigir a desigualdade de rendimentos" dos mais velhos. Ao mesmo tempo, nota o FMI, o facto de o sistema ter um pilar social relativamente generoso “pode estar a desencorajar” a poupança individual.

O FMI recomenda que os resultados das reformas feitas nos últimos anos sejam analisados, com o objectivo de identificar possíveis linhas de acção, focando-se “nas pensões mais altas, para aumentar a equidade no sistema e manter um controlo rígido da trajectória da despesa com pensões”.

E dá como exemplo a redução da taxa de formação das pensões nos escalões salariais mais elevados, o que permitiria uma convergência gradual com a média europeia da taxa de substituição das pensões. 

A taxa de formação estabelece a percentagem dos ganhos anuais a considerar para o cálculo da pensão e está desenhada para favorecer as pessoas com menores rendimentos e com carreiras contributivas mais longas. Embora não concretize a proposta, o FMI parece sugerir que a taxa de formação aplicada aos rendimentos mais elevados seja reduzida (sendo que uma solução semelhante foi recentemente estudada), para dessa forma reduzir a desigualdade face aos rendimentos mais baixos.

Actualmente, a taxa de formação da pensão para quem tem mais de 20 anos de contribuições e rendimentos entre 1743 e 3486 euros (entre quatro e oito vezes o Indexante de Apoios Sociais) é de 2,1%, enquanto para os rendimentos acima de 3486 euros é de 2%. Nos escalões de rendimentos mais baixos oscila entre 2,3% e 2,2%. Abaixo dos 20 anos de descontos, a taxa é de 2%.

Um relatório recente da OCDE alertava para o agravamento da desigualdade nos rendimentos de pensões. No documento, a organização argumentava que a fatia de 10% dos reformados com pensões mais altas recebia 4,5 vezes mais que os 10% com as pensões mais baixas, em 2015. Em 2004, esse rácio era de 2,6 vezes.

Prioridade é reduzir corte na pensão antecipada

O Governo, cuja posição também é vertida no relatório elaborado na sequência da vinda dos peritos do FMI a Portugal em Maio, não responde ao desafio, preferindo destacar o facto de as reformas feitas nesta área “mitigarem o efeito orçamental” do envelhecimento populacional. Contudo, reconhece, “serão necessários mais esforços nos próximos anos”.

No curto prazo, refere o executivo de António Costa, o Governo “vai reduzir ainda mais” a penalização aplicada à reforma antecipada dos trabalhadores com muito longas carreiras contributivas que é actualmente “excessiva, elevada e injusta”. A medida terá um impacto orçamental “mínimo”. Não é claro se o Governo se está a referir às medidas já em vigor ou se está a pensar em novas medidas.