França deixa de comparticipar medicamentos homeopáticos. Razão: falta-lhes “eficácia”

Não demonstram “eficácia científica suficiente para justificarem comparticipação”. Corte será faseado e terá início em Janeiro de 2020.

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Caixas com medicamentos homeopáticos Eric Gaillard/REUTERS

A ministra da Saúde francesa, Agnes Buzyn, anunciou que as comparticipações de tratamentos homeopáticos vão terminar até 2021. “Decidi dar início ao processo para acabar com esta comparticipação”, afirmou a governante ao Le Parisien.

Agnes Buzyn disse que a homeopatia era até agora uma excepção à regra no que toca a medicamentos comparticipados pelo Estado. “A regra é que tudo o que é financiado seja avaliado numa primeira fase pela Autoridade Nacional para a Saúde. A HAS [na sigla francesa] elabora um novo relatório sobre o serviço médico prestado pelos tratamentos em questão a cada cinco ou a cada dez anos para a grande maioria dos tratamentos, mas isto não aconteceu com os homeopáticos”, refere a ministra da Saúde francesa.

PÚBLICO -
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A ministra da Saúde francesa, Agnes Buzyn Benoit Tessier / REUTERS

A Autoridade Nacional para a Saúde francesa concluiu, no final de Junho, que não havia qualquer benefício na utilização destes medicamentos, afirmando que não tinham “demonstrado eficácia científica suficiente para justificarem comparticipação”, decisão que parece ter influenciado a posição agora tomada pelo Estado francês. A mesma mensagem foi reforçada por uma comissão de especialistas comissionados pelo Ministério da Saúde. 

A homeopatia é parcialmente comparticipada no país desde 1984, mas a HAS não tinha ainda agora declarado a eficácia dos tratamentos. Agnes Buzyn admite, na entrevista ao Le Parisien que, na altura, o financiamento dos tratamentos foi uma jogada politica, mas que agora já não faz sentido que a compra destes medicamentos continue a ser financiada pelo Estado.

Os medicamentos homeopáticos são derivados de substâncias naturais que podem ser de origem vegetal, animal ou mineral. A substância base é altamente diluída, através de um certo número de diluições e dinamizações.

Sete milhões de franceses recorrem à homeopatia

Actualmente, em França, a comparticipação deste tipo de medicamentos pode chegar aos 30%, e vai agora ser reduzida em metade a partir de Janeiro de 2020. O corte será faseado, para dar “tempo de organização a pacientes, médicos e empresas”, afirmou a ministra da Saúde francesa que negou que a principal motivação para a adopção desta medida seja a poupança de 127 milhões de euros para o sistema público de saúde francês.

De acordo com uma estimativa apresentada pela ministra e citada pela Euronews, 1% da população francesa (aproximadamente sete milhões de pessoas) usaram fármacos homeopáticos em 2018.

Na Alemanha, a Associação Nacional de Médicos Credenciados a Planos de Saúde (KBV, na sigla em alemão), que representa 150 mil médicos, pediu ao Governo que tome as mesmas medidas que o homólogo francês e termine com a comparticipação para este tipo de produtos. Na Alemanha, existem sete mil homeopatas registados. 

Farmacêutica denuncia ataque “incompreensível"

Do outro lado, há acusações de ataques “infundados” e “incompreensíveis” à homeopatia, como classificou a Boiron, empresa líder mundial em produtos homeopáticos, num comunicado publicado em Abril. Há meses que o laboratório farmacêutico luta contra estes cortes. E uma reunião com o Presidente Emmanuel Macron não reverteu os cortes propostos pela ministra da Saúde. 

O debate francês sobre este tipo de produtos é longo: em Março de 2018, 124 profissionais de saúde subscreveram um apelo publicado no jornal Le Figaro, no qual alertavam o público para a existência de terapias "fantasiosas e cuja eficácia não foi provada”.

Nesse documento, os profissionais de saúde denunciam as garantias de recuperações rápidas e livres de perigos. “A homeopatia, como as outras ‘ciências alternativas’, não é científica. Estas práticas baseiam-se em crenças que prometem uma recuperação miraculosa e segura”, pode ler-se no documento.

A principal reivindicação prendia-se com o estatuto de médico de que os homeopatas usufruem. Esta carta aberta recolheu grande apoio no seio da comunidade científica, acabando por ser assinada por mais de três mil profissionais da área.

Portugal: sem comparticipação, pouca regulamentação

Foi em 2008 que os primeiros produtos homeopáticos foram reconhecidos como medicamentos em Portugal pelo Infarmed. 

No mesmo ano, o director daquela autoridade anunciava no Parlamento, que, na sequência do novo Estatuto do Medicamento, aprovado em 2006, cerca de 1500 produtos homeopáticos iriam integrar a lista de medicamentos não sujeitos a receita médica, mas que continuariam a não ser comparticipados. Uma realidade que se mantém e que é criticada pela Associação Portuguesa de Homeopatia.

Os tratamentos de homeopatia em Portugal não estão isentos de IVA mesmo quando exercidos por profissionais de saúde certificados já que falta regulamentação, ao contrário do que acontece com outras terapêuticas não convencionais como naturopatia, osteopatia ou hipnoterapia.

O curso de homeopatia, em contraste com o que aconteceu com outras medicinas alternativas, também não foi regulamentado e esta regulamentação é que permite a regularização dos profissionais que exercem estas terapêuticas em Portugal. 

Estão registados no Infarmed vários “medicamentos homeopáticos com uma taxa de IVA de 6%”, enquanto noutras terapêuticas não convencionais regulamentadas apenas é possível prescrever suplementos que estão registados no Ministério da Agricultura e pagam IVA de 23%, explicou ao PÚBLICO o presidente da Associação Portuguesa de Homeopatia, João Novaes, no fim de Maio

Até Março de 2018, foram autorizadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior 15 cursos de Osteopatia e Acupuntura em dois politécnicos do país, mas outros 13 tinham sido “chumbados”, incluindo todas as formações em naturopatia e fitoterapia. Recentemente, o Presidente da República vetou o diploma do Governo que reconhecia interesse público à Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais, argumentando que “as ordens profissionais competentes não aprovam o ensino de terapêuticas não convencionais” e por “não haver validade cientificamente comprovada”.