Prédio Coutinho. Câmara de Viana culpa moradores pela perda de fundos para o novo mercado

O novo mercado municipal, com um custo previsto de três milhões de euros, já não pode ser financiado por verbas europeias, revelou o presidente da Câmara. José Maria da Costa culpou o adiamento da demolição do Coutinho e os seus moradores pela perda de financiamento e por alguns custos que se prolongam no tempo.

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Paulo Pimenta

A Câmara Municipal de Viana do Castelo prevê a demolição do Prédio Coutinho e a construção de um novo mercado municipal no seu lugar desde Junho de 2000, quando foi apresentado o programa Polis para a cidade. Os fundos comunitários que a autarquia pretendia utilizar para a nova infra-estrutura já não se encontram, contudo, disponíveis, revelou, nesta quinta-feira, José Maria Costa. “O município, que ia construir o mercado municipal com verbas comunitárias, perdeu o financiamento no quadro anterior. Vamos apurar todos os custos para o interesse público”, disse, após a reunião quinzenal do executivo municipal.

Depois de anunciada, em 2013, a intenção de candidatar o novo mercado ao Portugal 2020, o autarca revelou à Lusa, em Setembro de 2017, que a obra iria custar cerca de três milhões de euros. Embora já existisse um projecto de arquitectura desde a presidência de Defensor de Moura – que liderou a Câmara entre 1994 e 2009 –, o actual executivo municipal encomendou um outro em Janeiro de 2018, a um gabinete de Lisboa, por 73.700 euros, e apresentou algumas imagens do equipamento, em 5 de Julho. Mas tudo isso está ainda no papel.

Entretanto, as despesas de funcionamento da VianaPolis, com extinção prevista assim que o Prédio Coutinho, de 13 andares, seja demolido, já ascendem a cerca de 500 mil euros desde 2016; a culpa, salientou o presidente da Câmara, é dos nove moradores que se recusam a deixar o prédio e dos seus advogados, por manterem em tribunal o diferendo com a sociedade detida pelo Estado (60%) e pela Câmara de Viana (40%). “O que está a acontecer é uma ocupação criminosa da propriedade pública, que é de todos nós”, considerou.

Após ter vencido todas as batalhas jurídicas com os moradores, a última delas no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga – em Abril último, aquele órgão considerou improcedente uma providência cautelar apresentada pelos moradores em Março de 2018, contra a demolição -, a VianaPolis iniciou uma acção de despejo dos moradores às 09h de 24 de Junho. Essa intervenção teve, porém, de ser interrompida no dia 1 de Julho, quando o TAF de Braga aceitou a entrada de uma nova providência cautelar dos moradores, contra o despejo.

A VianaPolis já pediu a revogação do despacho que garantiu a entrada da acção judicial no TAF de Braga, e José Maria Costa acusou os moradores de “ocupação criminosa” de propriedade pública e de afronta ao Estado de Direito, ainda para mais quando já têm as indemnizações, de 1,2 milhões de euros no total, disponíveis por ordem do Tribunal de Contas. “Já demos entrada no Ministério Público de participações para que as pessoas sejam responsabilizadas por usurpação de bens públicos”, adiantou.

O autarca considerou também que o adiamento da demolição do Coutinho, cujo projecto foi entregue à empresa bracarense DST em Outubro de 2017, por 1,2 milhões de euros, tem causado prejuízos ao centro histórico da cidade e também aos comerciantes – o mercado municipal está a funcionar junto à prisão, numa zona mais afastada do centro da cidade, desde 2003, quando foi demolido o antigo mercado nas traseiras do Coutinho. Esse espaço deu precisamente lugar a um edifício de habitação para realojar moradores do edifício de 13 andares.

Com as férias judiciais a aproximarem-se – decorrem entre 16 de Julho e 31 de Agosto -, José Maria Costa disse não saber se a decisão do TAF sobre a providência cautelar vai ser divulgada antes. O PÚBLICO contactou os advogados dos moradores, Fernando Vellozo Ferreira e Magalhães Sant’Ana, para esclarecer esta questão, mas não obteve resposta.

Morador retira mobiliário

Durante a manhã de quinta-feira, alguns objectos, entre os quais móveis, foram retirados do 5.º esquerdo, do bloco Poente, onde habita José Oliveira Santos, de 78 anos. A intenção, explicou ao PÚBLICO o seu filho, José Santos, é precaver a eventual perda de bens numa futura ocupação da casa pela VianaPolis, caso a sociedade inicie outra acção de despejo, à semelhança do que fez entre 24 de Junho e 1 de Julho. “É apenas precaução. A ideia é continuar a luta para ficar aqui até o tribunal dizer que somos obrigados a sair”, disse.

Antigo militar ligado ao 25 de Abril e ex-comandante da PSP de Viana do Castelo, José Oliveira Santos foi um dos residentes que, no final de Junho, ficou trancado em casa, sem água, gás ou electricidade. Outro dos moradores que viveu essa situação, Francisco Rocha, disse ao PÚBLICO, que, no passado, também já “retirou coisas de valor” da sua habitação (8.º Esquerdo, Bloco Nascente) por precaução, embora, nesta quinta-feira, José Oliveira Santos tenha sido o único a fazê-lo.

Após a reunião de Câmara, José Maria Costa disse ter conhecimento da atitude tomada por José Oliveira Santos, tendo-a classificado de “sensata”. “Está a cumprir lei”, disse. “Como antigo responsável máximo da PSP, devia saber que está a cometer um crime ao ocupar aquela habitação”.