Entrevista à ministra da Saúde

Marta Temido quer contratar mais auxiliares e técnicos para o SNS até Outubro

Marta Temido tem esperança de que seja aprovada a Lei de Bases da Saúde. Considera que a opção pelas parcerias público-privadas na Saúde não deve sair do texto, mas, na prática, estas devem, tendencialmente, acabar.

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Nos meses lhe restam até às eleições legislativas, a ministra da Saúde quer contratar auxiliares e técnicos para o Serviço Nacional de Saúde. Foi nestas profissões que o Governo investiu “menos”, lamenta Marta Temido.

O que pretende fazer nestes dois meses e meio que faltam para o final da legislatura?
Respondo muito claramente: reforçar o número de assistentes operacionais [os antigos auxiliares de acção médica] e assistentes técnicos no SNS. 

Tem noção em quanto é que vai conseguir reforçar?
Sim, tenho. Não gostaria de partilhar isso ainda neste momento, mas em termos gerais posso dizer o seguinte: houve já desde que foi a redução do período normal de trabalho para as 35 horas um reforço de enfermeiros e de assistentes operacionais para o SNS. Temos hoje a percepção de que precisamos de reforçar esses números, esses contingentes, sobretudo na área dos assistentes operacionais e dos técnicos, mas também nas outras profissões. Aí foi onde ainda investimos menos. E portanto esse esforço tem um impacto financeiro, tem de ser feito com aproximações progressivas, sucessivas e é isso que pretendemos fazer agora. Estamos a falar de duas profissões, sobretudo a de assistente operacional, que é hoje pouco apetecível. Temos dificuldade prática em recrutar gente para os serviços de saúde para trabalhar como assistente operacional, concretamente em zonas como o Algarve, onde outras actividades profissionais são muito mais atractivas. Vamos desistir de o fazer? Não.

E vai desistir ou não de ter uma nova lei de bases? Parece estar difícil. Ainda tem esperança?
Como se diz na gíria futebolística, embora não seja muito versada na área, às vezes é preciso saber sofrer. Penso que se há arte que os ministros da Saúde desenvolvem é a capacidade de saber sofrer. No meu caso concreto, esse saber-se sofrer é temperado com uma grande esperança de que tenhamos uma nova Lei de Bases da Saúde aprovada nesta legislatura.

Tem-se discutido muito a questão das parcerias público-privadas, mas tanto os médicos como os administradores hospitalares dizem no fundo que a lei de bases não vai servir para nada, para resolver alguma coisa na vida das pessoas. Como é que lhes responde?
A minha formação de base é de jurista, é em Direito, portanto tenho uma fé limitada nas leis. Tenho uma fé maior nos homens e nas mulheres. Acho que uma lei é um quadro. Um quadro que estabelece princípios, linhas de orientação, preferências... E esta proposta de Lei de Bases da Saúde que temos em cima da mesa é clara quanto às nossas preferências. O resto é um caminho que se faz no dia-a-dia, de luta e de trabalho. Eu não acredito que uma lei de bases de um país como o nosso possa ser uma lei de bases fechada, tem de dar alguma amplitude a um executivo para fazer uma governação que seja adequada que são as suas opções.

Portanto, acha que não deve ser fechada. Daí depreende-se que pensa que não deve acabar com as PPP.
Uma lei de bases, na minha perspectiva, não deve ser uma lei proibitiva. Isso é de facto, na minha perspectiva, um dogmatismo que não deve estar na lei. Em termos de política prática, se me perguntam se eu acho que devemos caminhar, ou não, pelo alargamento de PPP, a resposta será diferente. Acho que a lei não as deve proibir.

Então deveremos caminhar ou não para o alargamento das PPP?
Com a informação que temos em cima da mesa, esse é um caminho que tem a sua utilidade circunscrita. Portanto, no futuro, o que devemos fazer é o reforço do serviço nacional de saúde e da gestão pública.

Portanto, acabar com as PPP ou deixar que elas acabem naturalmente.
Exactamente. Deixar a abertura na lei para que um executivo que queira fazer esse caminho, em casos excepcionais, supletivos, temporários, possa ter essa opção, e nos casos em que isso possa ser necessário. Em termos de futuro acho que não devemos, uma vez mais, proibir. Mas actualmente temos ainda quatro PPP, vamos ter três daqui a um mês, e elas têm um determinado resultado em termos de avaliação e nós devemos seguir aquilo que é a indicação dessa avaliação. Agora, nós sabemos que o modelo de avaliação tem fragilidades.

O que preferia era uma lei que não proíba, mas uma acção governativa que vá terminando com as PPP.
O que preferia era uma lei que não proibisse e uma acção governativa que afirmasse e praticasse o reforço da gestão pública.