Autarca de Valongo teme divisão da STCP em duas empresas

José Manuel Ribeiro considera que o Governo não pode simplesmente entregar a empresa a uma autarquia, a do Porto, menorizando o papel das restantes na futura sociedade

José Manuel Ribeiro (o segundo à direita), exige mais informação sobre futuro da STCP
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José Manuel Ribeiro (o segundo à direita), exige mais informação sobre futuro da STCP fvl fernando veludo n/factos

O presidente da Câmara de Valongo escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, defendendo que a STCP deve ser transformada numa empresa “intermunicipal”. José Manuel Ribeiro queixa-se de falta de informação sobre o processo de entrega da transportadora, e escreve mesmo que “é necessário garantir aos cidadãos metropolitanos e aos trabalhadores da empresa que a mesma não vai ser partida em duas, e vai manter-se una, a gerir as mais de 70 linhas nos seis municípios onde opera”.

O futuro da STCP – empresa detida pelo estado mas gerida desde o início de 2018 por uma espécie de consórcio, na Área Metropolitana do Porto, que junta os seis municípios onde a transportadora opera – voltou ao debate nos últimos meses. Depois de as autarquias terem aceitado aprofundar o respectivo papel na operadora, a Câmara do Porto enviou ao Ministro do Ambiente, que tutela o sector, uma carta com uma proposta de guião que prevê que a STCP seja municipalizada, passando a maioria do seu capital para este município, já este ano, e não em 2024, como por erro se noticiou na altura.

O interesse do Porto em ficar com a maioria do capital da empresa – abrindo o restante à participação dos restantes cinco municípios, Gaia, Matosinhos, Gondomar, Valongo e Maia – tem uma explicação: nesta cidade, a STCP detém o exclusivo da operação de transporte público de passageiros, e assumindo-se que esse exclusivo não será quebrado, a autarquia actualmente liderada por Rui Moreira pretende, enquanto dona, investir no incremento da oferta da operadora pública, densificando o serviço em zonas onde ele não chega ou é insuficiente. Moreira assumiu recentemente que tem cinco milhões de euros para injectar na STCP, mal esta mude de mãos.

O Governo está já a trabalhar no diploma de transferência da empresa para a Câmara do Porto, com participação das restantes, mas entre os autarcas da AMP directamente interessados, o autarca de Valongo tem suscitado publicamente dúvidas sobre o que está em causa neste processo. José Manuel Ribeiro nota que “municipalização”, como defende a Câmara do Porto, é diferente de “intermunicipalização”, e pretende ver esta questão esclarecida, antes de assinar o que quer que seja. “Neste momento não tenho nada. Nem um papel”, insiste o autarca, considerando que o modelo intermunicipal “é o que mais defende o interesse público metropolitano”.

A STCP tem actualmente 70 linhas, dez das quais em Valongo, concelho que depende muito da mobilidade garantida por esta e por outra empresa pública de transporte, a CP. Apesar de estar a participar, com todos os outros concelhos da região, num processo de lançamento de concursos para a contratação, a privados, do transporte rodoviário para as restantes linhas do seu território, o autarca socialista quer, como os restantes, que a STCP passe a ser considera, em Valongo, um operador interno. E, se tal acontecer, não põe de parte que, finda esta concessão, daqui a sete anos, as seis câmaras actualmente servidas pela STCP possam entregar-lhe, já sem concurso, todo esse serviço. Algo que, para José Manuel Ribeiro, só seria possível se estes municípios não ficarem com um papel secundário na empresa.

O autarca, que na quarta-feira se reuniu com sindicatos e representantes de trabalhadores da transportadora, explicou ao PÚBLICO que a leitura que a sua assessoria faz do guião proposto pela Câmara do Porto aponta para um cenário de concentração do serviço da empresa na cidade onde tem o exclusivo. Como a STCP pode subconcessionar até 30% dos quilómetros que efectua, esta margem seria usada para garantir, através de privados, as ligações para fora do Porto. José Manuel Ribeiro recusa um cenário deste tipo. E quer que a sua população mantenha “todos os benefícios em qualidade de serviço e de viaturas (...) mais amigas do ambiente e financiadas pelos fundos comunitários”.

O autarca socialista quer ser parte activa numa negociação com todas as câmaras. E insiste, por isso, na carta enviada também ao ministro, aos grupos parlamentares e aos restantes autarcas que “é necessário que o Governo, enquanto accionista único da STCP e garante da transparência, do rigor e da coesão territorial, bem como os municípios metropolitanos directamente envolvidos na vida passada, presente e futura da STCP e a própria Área Metropolitana, clarifiquem e definam o que serve melhor as populações metropolitanas, que necessitam da STCP para a sua mobilidade diária”.