Bruxelas leva Airbnb a alterar a forma como apresenta os preços

Plataforma de reservas de alojamento tem de incluir taxas e encargos no preço total apresentado na primeira página das ofertas.

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O Airbnb tem de deixar claro que os utilizadores podem intentar uma acção contra a empresa Nuno Ferreira Santos

Um ano depois de a Comissão Europeia exigir ao Airbnb que alterasse a forma como a empresa apresenta os preços e cláusulas, para evitar práticas comerciais desleais e condições abusivas, a plataforma de reservas de alojamento para turistas fez uma série de mudanças, revendo todas as práticas em relação às quais Bruxelas tinha levantado questões.

Agora, quando se faz uma pesquisa de alojamento numa cidade, as ofertas que aparecem na página de resultados indicam qual é o preço por noite e o valor total para as datas seleccionadas, permitindo ainda abrir uma pequena janela onde se vêem detalhadas as várias componentes do preço (preço total das noites, taxa de limpeza, taxa de serviço e imposto de ocupação e taxas, se se aplicar). “Deixou de haver taxas obrigatórias surpresa a aparecerem nas páginas seguintes”, explica a Comissão Europeia num comunicado emitido nesta quinta-feira.

“O Airbnb abordou todos os pedidos formulados pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais de defesa do consumidor, lideradas pela Autoridade de Defesa do Consumidor da Noruega, com vista ao pleno alinhamento das suas práticas e condições pelas regras da UE em matéria de defesa do consumidor”, frisa a Comissão Juncker.

Com as mudanças, os consumidores podem “ter confiança de que o preço que vêem na primeira página será efectivamente o preço a pagar no final”, notou a comissária europeia responsável pela pasta da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourova, mostrando-se “muito satisfeita pelo facto de o Airbnb se ter disposto a cooperar com a Comissão Europeia e com as autoridades nacionais de defesa do consumidor para melhorar o funcionamento da sua plataforma” e disse esperar que “outras plataformas sigam o exemplo”.

Há outras mudanças. Agora, a empresa norte-americana indica “claramente se uma oferta de alojamento é colocada no mercado por um anfitrião privado ou por um profissional”; “compromete-se a não alterar unilateralmente as condições sem antes ter informado claramente os utilizadores e lhes ter dado a possibilidade de rescindir o contrato”; e “deixa claro que os utilizadores podem intentar uma acção contra o Airbnb nos tribunais do seu país de residência”.

Outra das reclamações de Bruxelas que foi atendida era que o site ou a aplicação incluíssem uma ligação acessível para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), site da Comissão Europeia que, de forma centralizada, permite apresentar uma queixa a uma entidade de resolução de litígios.

Para a Comissão Europeia, a empresa “melhorou e clarificou plenamente a forma como apresenta as ofertas de alojamento aos consumidores, que passaram agora a estar em conformidade com as normas estabelecidas na legislação da UE em matéria de defesa do consumidor”.

A acção da Comissão Europeia tinha sido desencadeada em Julho de 2018 e, depois disso, a empresa comprometeu-se a fazer as alterações tanto na apresentação dos preços como nos termos e condições. O ponto de partida da Comissão foi uma avaliação às práticas e das condições de utilização do Airbnb realizada pela Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, sob a égide da Comissão Europeia e da Autoridade de Defesa do Consumidor da Noruega (Forbrukertilsynet).