Justiça brasileira condena Vale no caso do colapso da barragem de Brumadinho

Indemnização que a empresa terá de pagar ainda não foi definida. Desastre tirou a vida a 247 pessoas, fez 23 desaparecidos e causou distúrbios ambientais e económicos na região.

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Colapso da barragem despejou 13 milhões de metros cúbicos de água e lama LUSA/Antonio Lacerda
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Ainda não foi finalizado o cálculo do valor a pagar pela Vale LUSA/Antonio Lacerda

A empresa brasileira Vale foi condenada, na terça-feira, pelos danos causados pela ruptura da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Janeiro de 2019, que matou 247 pessoas, deixou 23 desaparecidos e provocou um caos ambiental e económico na região. A justiça do estado de Minas Gerais manteve o congelamento de 11 mil milhões de reais (cerca de 2,6 mil milhões de euros) da Vale, mas ainda não definiu o valor da indemnização que a empresa mineira terá de pagar.

O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, explicou que o atraso na fixação desse valor deve-se ao facto de ainda não ter sido possível fazer um cálculo completo e uma avaliação final dos danos causados.

“[A definição do valor] não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afecta também o meio ambiente local e regional, além da actividade económica exercida nas regiões atingidas”, justificou o juiz, citado pelo jornal brasileiro Folha de São Paulo.

O colapso da barragem de Brumadinho provocou o escoamento de quase 13 milhões de metros cúbicos de água, lama e resíduos, que atingiram pessoas, gado, casas e terrenos agrícolas, e que contaminaram e fizeram aumentar substancialmente o nível e volume de água no rio Paraopeba, que abastece várias localidades na região vizinha de Belo Horizonte.

A defesa da Vale pretendia que os 11 mil milhões de reais congelados fossem substituídos por garantias bancárias, mas o juiz Nogueira só autorizou essa possibilidade para metade do valor, justificando que a medida se adequava perfeitamente a uma empresa que fez 25 mil milhões de reais de lucro (quase 6 mil milhões de euros) em 2018.

O magistrado rejeitou ainda o pedido do Ministério Público de suspender as actividades ou intervir judicialmente na empresa mineira.