Porto suspende novos registos para Alojamento Local no Centro Histórico e Bonfim

Nestas zonas o rácio de alojamento para turistas ultrapassa os 50% relativamente aos fogos de habitação. Medida temporária estará em vigor durante seis meses ou até regulamento estar fechado. O primeiro esboço passou em reunião com abstenção da CDU e do PSD.

Foto
NELSON GARRIDO

No início de Junho, o executivo de Rui Moreira, em reunião municipal, respondeu de forma peremptória à proposta da CDU para suspender imediatamente novos pedidos de registo para Alojamento Local (AL), no Porto - “suspensão só depois de haver regulamento”. Na altura, a proposta foi chumbada. O regulamento já está em marcha e o primeiro esboço foi apresentado e aprovado nesta quarta-feira em nova reunião, com abstenção da deputada comunista Ilda Figueiredo e do vereador do PSD, Luís Miguel Freitas​.

À ordem do dia voltou também a discussão sobre a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de AL em área de contenção condicionada, mas agora assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente. Desta vez, o executivo camarário passou a proposta com o apoio dos vereadores da oposição. Durante seis meses, não se aceitam novos pedidos para o Centro Histórico e para o Bonfim, zonas onde o alojamento para turistas já ultrapassou os 50%. O regulamento, que já está a ser discutido nas juntas de freguesia, seguirá para consulta pública pelo período de 45 dias, sujeito a alguns ajustes e só estará fechado entre Dezembro deste ano e Janeiro de 2020.

Até lá, com base no estudo para medir as zonas de maior pressão de AL na cidade, encomendado pela autarquia à Universidade Católica, limita-se novos registos nas zonas vermelhas, durante os próximos seis meses, ou até o regulamento fechado. A primeira versão do documento dividiu a cidade em mais duas zonas, além da condicionada – a laranja ou preventiva, onde o total de fogos destinados a turistas anda na ordem dos 37,5% e 50%, e a amarela ou transigente, onde o rácio comparativo com os fogos de habitação se situa entre 25% e 37,5%. Fora destas três zonas de maior afluência, há ainda a verde, designada por Zona Turística de Exploração Sustentável. 

Nas áreas onde a partir de agora não se aceitam novos registos estão ruas como Santa Catarina, Mouzinho da Silveira, Flores, Almada, Largo dos Lóios, Avenida dos Aliados e as ruas próximas da Alfândega, em Miragaia. Ricardo Valente chamou ainda à atenção para outros pontos da cidade, “fora do casco histórico”, onde os números, ainda que abaixo dos da zona de contenção, são expressivos, como são exemplo as ruas Aníbal Cunha, da Boavista e da Praça Pedro Nunes.

De acordo com o autarca, em 2018 deram entrada na câmara 3500 pedidos para AL. Porém, sublinha, as “zonas verdes” são ainda as que mais espaço ocupam no mapa da cidade. No total, o alojamento para turistas, segundo o estudo, representa entre 3,3% a 4,8% dos fogos que existem. Apesar da percentagem elevada registada no Centro Histórico, sublinha que apenas cerca de 18% representam casos de prédios que não estavam devolutos.

“Investimento zero” na habitação<_o3a_p>

Rui Moreira, como já tinha feito anteriormente, reconheceu a necessidade de uma contenção nas áreas mais críticas, mas sublinhou que o crescimento do AL foi factor decisivo para a reabilitação do património edificado. Por isso mesmo, afirma ter a autarquia optado por avançar com medidas preventivas após existirem dados sólidos: “Primeiro estudamos, apresentámos em executivo, convidámos especialistas para debater a questão, para depois abrirmos à discussão”.

Para o autarca a questão do AL é apenas uma “pequena parte” daquilo que considera ser um tema maior para o qual considera ser necessário abrir o debate. Fala do “investimento zero” dos últimos governos para a habitação, “desde a entrada de Portugal na Europa e pouco depois”, quando diz ter-se investido “fortemente” na habitação social, para depois parar por ali. “Desde o início do século o Estado não investiu um tostão na habitação”, sublinha.

Ilda Figueiredo, da CDU, acompanha Moreira nesta matéria, considerando ser este um “problema central” do Porto.

A propósito dos pontos que foram a votação, diz ter-se abstido de votar o regulamento para o AL por preferir esperar até ser ultrapassada esta fase preliminar. Quanto à suspensão temporária de novos registos deu luz verde, mas assinalou defender medidas mais apertadas, como em Lisboa, que não aceita mais pedidos para zonas em que o rácio esteja acima dos 20%. Para o Porto defendia que se limitasse a partir dos 30%.<_o3a_p>

De resto, já tinha levado esta proposta a reunião há uns meses. Na altura não foi bem acolhida pelos outros vereadores. “Agora estamos atrasados dois meses”, lamenta.

<_o3a_p>