Ainda não deve ser desta que homens e mulheres terão de esperar o mesmo tempo para casar

PS, BE e PAN propõem acabar com prazo internupcial, mas a direita e o PCP argumentam ser necessário assegurar a presunção da paternidade. O assunto voltará a ser discutido mais de dois anos depois das propostas iniciais.

Foto
paulo pimenta

Quase dois anos e meio depois, e com dois textos de substituição a somar aos três projectos de lei iniciais do BE, PS e PAN, ainda não deve ser desta que homens e mulheres vão passar a ter de esperar o mesmo tempo para voltarem a casar depois de um divórcio. PCP, PSD e CDS eram contra a redução do chamado prazo internupcial, porque isso levanta problemas de presunção de paternidade e é possível que não mudem de opinião.

A última versão que está em cima da mesa da Comissão de Assuntos Constitucionais prevê que deixe de haver qualquer hiato entre o divórcio e o novo casamento, quando actualmente elas têm que esperar 300 dias e eles apenas 180. A discussão em plenário foi feita em Março de 2017, os diplomas desceram à comissão sem votação por trinta dias e, depois de pedidos pareceres e de os deputados não se entenderem, o assunto foi ficando na gaveta. Agora que o calendário da legislatura está a acabar, o PAN e o Bloco pediram a discussão e votação na comissão, que deve ser feita na próxima sexta-feira ou no início da próxima semana.

Esta terceira versão em que acordaram os três partidos em Fevereiro deste ano acaba por ser a mais radical das três, já que o Bloco propunha que se igualasse para as mulheres os 180 dias dos homens, o PS pedia 30 dias e o PAN queria se simplesmente se acabasse com o prazo. A bloquista Sandra Cunha diz que o resto da esquerda está a olhar para o PCP, já que à esquerda bastariam os 15 votos comunistas para aprovar as alterações. E no último texto conjunto até se estipula que, se a criança nascer depois de a mãe ter contraído novo matrimónio sem que o primeiro esteja dissolvido – violando o princípio da não acumulação de casamentos –, “presume-se que o pai é o segundo marido”.

Porém, ainda nesta terça-feira o deputado António Filipe disse ao PÚBLICO que o PCP continua a discordar das propostas porque a imposição de um hiato permite que, na dúvida da paternidade no caso de a mulher estar grávida, se consiga perceber, sem testes ou declarações, quem é o pai.

“Não vemos vantagem nenhuma em obrigar uma mãe casada a ter de declarar quem é o pai do seu filho quando isso hoje está resolvido com uma presunção legal”, alegou em 2007 o deputado do PCP e nem a nova letra do texto o demove. Tanto o PSD como o CDS apontaram o mesmo, tendo ouvido do resto da esquerda que actualmente se pode recorrer a testes de ADN para dissipar dúvidas rapidamente. Esse foi, aliás, o argumento usado por diversas entidades nos pareceres que enviaram ao Parlamento. E a Procuradoria-Geral da República até considerou que a existência de prazos diferentes é inconstitucional por violar o princípio do tratamento igual entre todas as pessoas e o direito a casar em condições de igualdade.

A incógnita pode estar agora no PSD – ainda que seja difícil mudar de opinião tão radicalmente. Porque se há dois anos, quando o então vice-presidente da bancada Carlos Abreu Amorim se pronunciou sobre o assunto, o partido só admitia discutir o prazo de 30 dias mas não concordava com a abolição do intervalo, agora quem decide são outros protagonistas. Essa foi a explicação dada ao PÚBLICO pelo vice da bancada, Carlos Peixoto, que acrescentou ser “preciso rever todo o processo nos próximos dias” para só na quinta-feira decidir o que fazer – pedir para apresentar alterações e como votar.