O Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou apreciar o recurso dos pais de uma criança de 14 anos que morreu afogada num dos lagos do Parque da Cidade, no Porto, relativamente a um pedido de indemnização pelos danos que sofreram.

Na sentença, a que a Lusa teve nesta terça-feira acesso, o STA justifica a decisão com o facto de entender que permanece “questionável” a perigosidade daquele equipamento num local acessível ao público.

“Pode questionar-se até que ponto a presença de um lago profundo num sítio acessível ao público se compatibiliza ainda com os riscos normais da vida em sociedade. Ou se, ao invés, um equipamento com essas características envolve perigos excessivos, que deveriam ter sido antecipados e suprimidos - sob pena de responsabilidade, exclusiva ou partilhada”, refere a sentença.

Em 2006, os pais interpuseram uma acção contra a Câmara do Porto, a empresa contratada para fazer a vigilância do parque e três funcionários desta pedindo a condenação solidária dos réus no pagamento de uma indemnização de 160 mil euros.

Na acção, o casal alegava que o lago estava cheio de lodo, não estava dotado de meios de salvamento e que os vigilantes incumbidos de vigiar o parque - à excepção de um - não sabiam nadar.

Apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter julgado a acção improcedente, os pais recorreram para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que confirmou a decisão, imputando o evento à própria conduta da vítima, que violou a proibição de nadar naquele lago, e negou que qualquer dos réus então presentes no local tivesse incorrido em omissão de auxílio ou noutra forma de negligência.

O acidente ocorreu a 11 de Junho de 2003, quando o jovem se encontrava a jogar à bola com mais três amigos no parque da cidade do Porto.

A determinada altura a bola caiu no meio do lago e o jovem lançou-se à água para a ir buscar, mas já não conseguiu nadar até à berma, acabando por submergir.

Cerca de meia hora depois, os mergulhadores conseguiram resgataram o jovem com vida do fundo do lago e de uma profundidade de três metros.

A vítima foi submetida no local aos primeiros socorros pelo médico e enfermeiro do Instituto Nacional de Emergência Médica, mas acabou por morrer a caminho do hospital de Matosinhos.