Governo garante que o fisco está a investigar transacções de jogadores

Finanças revelam quanto é que a autoridade tributária corrigiu em IRC e IVA em 2018 com investigações no futebol (quatro milhões) mas nada concretiza quanto ao IRS.

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O fisco concluiu 30 processos de investigação administrativa em 2018 a negócios desportivos Adriano Miranda

O Governo assegura que a administração fiscal está atenta às transacções de jogadores de futebol e tem feito os controlos tributários das transferências, das comissões de intermediação e dos direitos de imagem dos atletas.

O trabalho da inspecção tributária tem sido realizado em cooperação com outros países, nos casos em que os visados — seja os jogadores, os agentes ou os clubes — envolvem operações com entidades localizadas em parceiros europeus ou em países de fora da União Europeia.

A garantia de que a modalidade que mais dinheiro movimenta no desporto tem estado no radar da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) surge no mais recente relatório de combate à fraude, um documento assinado pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e que todos os anos é enviado ao Parlamento com uma síntese das actividades desenvolvidas na área inspectiva no ano anterior.

Ao todo, o fisco concluiu 30 processos de investigação administrativa em 2018 a negócios desportivos (tinha 90 em curso em 2017). O relatório faz a conta ao que o fisco arrecadou com as correcções fiscais: ao todo, o valor corrigido em impostos rondou os quatro milhões de euros (3.967.127 euros, dos quais 3,5 milhões de euros de correcções em IRC e 436,5 mil euros em IVA).

Apesar de apresentar estes números, o documento não detalha, em abstracto, qual o tipo de situações fiscais investigadas.

A partir dos processos administrativos, referem as Finanças, foi possível identificar “indícios da prática de operações fraudulentas, que se encontram actualmente ao abrigo do segredo de justiça”, o que significa que estão a ser dirigidas pelo Ministério Público com a participação de elementos da autoridade tributária.

Desde 2015 e 2016 que o fisco tem instaurado processos de investigação a clubes, jogadores e agentes para “analisar as relações” entre estes actores. Este é um sector de risco, onde há suspeitas de se realizarem negócios simulados, com o recurso a sociedades que visam “camuflar” rendimentos sujeitos a IRS. O Governo dava conta disso mesmo no relatório divulgado há um ano, quando fez saber que o fisco desencadeara os 90 processos de investigação, mas agora não especifica qual o valor das correcções efectuadas em IRS – divulgou apenas os resultados relativamente ao IRC e ao IVA.

Carta às instâncias europeias

O tema ganhou impacto mediático nas últimas semanas, com a transferência do ex-avançado do Benfica João Félix, de 19 anos, para o Atlético de Madrid por 126 milhões de euros. Foi a quarta transferência mais cara de sempre e a maior a de um futebolista português — o que suscitou uma interrogação no Twitter da então eurodeputada do PS Ana Gomes: “Não será negócio de lavandaria?”.

Ana Gomes respondia a uma opinião do jornalista da Sábado Bruno Faria Lopes, que à data (27 de Junho) não encontrava uma “explicação racional e fundamentada” para que a venda se desse por valores tão altos. A pergunta da agora ex-eurodeputada e então membro da comissão especial de combate aos crimes financeiros do Parlamento Europeu foi interpretada pelo SL Benfica como uma frase que “objectivamente conotou” a venda do jogador com “uma operação de lavagem de dinheiro/branqueamento de capitais” e levou o clube a anunciar que processará a ex-parlamentar. Ana Gomes reagiu com duas palavras: “Façam favor”, captou a TSF.

No seu último dia como deputada do Parlamento Europeu, Gomes fez chegar a dois comissários europeus, à directora da Europol, ao presidente do presidente da Eurojust (o organismo de coordenação entre as autoridades judiciárias), ao líder da Autoridade Bancária Europeia, à procuradora-geral da República portuguesa, ao ministro das Finanças (e presidente do Eurogrupo), à ministra da Justiça, ao director da PJ e à presidente da CMVM uma série de documentos do Football Leaks que, frisava, revelam transferências de jogadores de futebol que implicam “somas faraónicas”.

Antes, a carta interpela Centeno por escrito, instando-o a explicar se as comissões pagas a empresários e empresas de intermediação de jogadores pelos três grandes clubes portugueses (Benfica, Porto e Sporting) nos últimos quatro anos têm sido alvo de controlo tributário. “Pergunto a V.Exas se a Autoridade Tributária Nacional já pediu informações sobre os eventuais crimes fiscais e de branqueamento de capitais de que Rui Pinto possa ter conhecimento, de forma a cooperar na recuperação de activos para os cofres públicos nacionais?”, desafiou Ana Gomes.

Na missiva que fez chegar às autoridades europeias, a ex-eurodeputada socialista dava conta de que os documentos “mostram uma ligação directa entre esquemas de bridge transfers e sociedades em territórios offshore, incluindo algumas encerradas depois do escândalo dos Panama Papers, com o propósito de branquear capitais. Outros provam a existência de complexos esquemas de evasão fiscais, com o recurso a offshores e jurisdições de baixa tributação, na União Europeia e noutros territórios, para facilitar o pagamento de remunerações de determinados jogadores e evitar o pagamento de impostos”.