Deco quer que Banco de Portugal tome posição e limite comissões do MB Way

Associação de defesa do consumidor defende que existam limites aos custos cobrados pelos bancos pela utilização da plataforma de pagamentos electrónicos.

,Carlos Tavares
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Nuno Ferreira Santos

A Deco considera que o Banco de Portugal tem de ter uma posição firme sobre as comissões do serviço de pagamentos por MB Way, defendendo os mesmos limites de comissões cobradas aos comerciantes.

“Voltamos a reivindicar, junto do Banco de Portugal, que emita uma recomendação através da qual o regulador assuma a sua inequívoca posição sobre o comissionamento bancário, em particular no que respeita às transferências realizadas por MB Way, dadas as suas especificidades e limitações (inclusive de valor)”, lê-se na posição hoje divulgada pela associação de defesa do consumidor.

Para a Deco, tal como existem limites para as comissões cobradas pelos bancos aos comerciantes nos pagamentos com cartões (de 0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito), “os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na ‘app’ (aplicação) MB Way”.

A Deco diz que dos 14 mil consumidores que já reclamaram das comissões do serviço MB Way, na acção que tem actualmente em curso, em alguns casos está em causa a acção do Banco de Portugal, que está a dar uma reposta estandardizada em que se desculpabiliza na falta da lei e no facto de haver no MB Way um serviço efectivamente prestado.

Segundo a Deco, não se pode “aceitar que o regulador afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é proibida ou elevada”, além de que considera que o supervisor e regulador bancário está a esquecer-se de princípios como proporcionalidade, transparência e lealdade na avaliação destas comissões.

“É verdade que não compete ao regulador bancário ‘fixar ou restringir o valor das comissões associadas aos produtos e serviços comercializados pelas instituições supervisionadas’, como refere na resposta aos consumidores. Porém, compete-lhe, enquanto supervisor comportamental, garantir um relacionamento transparente entre bancos e clientes”, afirma a Deco, considerando que o que se passa é um “lavar de mãos” da entidade liderada por Carlos Costa.

A associação considera que essa posição do banco central colide mesmo com os seus objectivos de promover os instrumentos de pagamento digitais, ajudando ao combate à fraude e ao branqueamento de capitais.

A Deco recorda que recentemente o Banco de Portugal interveio junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que levou o banco público a recuar na decisão de deixar de pagar juros de depósitos de poupança quando fossem inferiores a um euro, pelo que o mesmo deve fazer no caso das comissões do serviço de pagamentos MB Way.

A Deco diz que a cobrança de comissões no MB Way pelos bancos tem como objectivo “a promoção ou venda das contas pacote, através das quais os bancos esperam engrossar, ainda mais, as suas receitas por via das comissões”.

As comissões, refere, representam mais de metade do total das receitas das entidades bancárias.

O MB Way é uma aplicação para telemóveis que permite efectuar compras, pagamentos ou transferências de dinheiro sem ser necessária a utilização física de cartões de débito e de crédito.

Foi desenvolvida pela SIBS, empresa detida pelos bancos e gestora da rede multibanco, tendo actualmente mais de um milhão de utilizadores.

Depois de nos últimos anos este sistema ter sido gratuito (os clientes não pagam pelas transferências), este ano já BPI e BCP passaram a cobrar e em Setembro será a vez do Santander Totta. Outros bancos poderão seguir-se.

Recentemente, vários banqueiros vieram também queixar-se da isenção de encargos para os clientes que usam o sistema multibanco. Em Portugal é proibido por lei cobrar por operações no multibanco.

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